Rio - A Justiça Federal no Rio tem sido grande aliada de aposentados do INSS que não tiveram o direito à correção do teto reconhecido pela Previdência. Ao buscar o Judiciário, segurados prejudicados por emendas constitucionais saem vitoriosos, garantindo revisão de até 39,35% nos benefícios. Recebem também atrasados dos últimos cinco anos. O processo na Justiça é alternativa ao recurso administrativo no posto do INSS, e o segurado pode usar o modelo ao lado feito por especialistas, a pedido de O DIA.
Segundo o assessor jurídico da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Carlos Henrique Jund, em agosto, pelo menos 40 sentenças foram proferidas em favor de ações que a entidade protocolou. “O INSS não recorre dessas ações. Quando muito, só contesta os cálculos”, explica Jund, ressaltando que aposentados pela proporcional também são beneficiados.
Advogado da Associação dos Veteranos Telefônicos (Avete), Eduardo Goulart afirma que a Justiça reconhece o direito e manda fazer cálculos. “Se for encontrada diferença de valores, o juiz manda pagar”, diz Goulart.
As decisões são baseadas em sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) e enunciados (66 e 67) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio. “A Justiça Federal no Rio tem sido mais rápida, com entendimento mais favorável aos aposentados do que a de São Paulo”, garante Eurivaldo Neves Bezerra, advogado previdenciário.
Requerimento ao presidente
Como nas agências do INSS não há formulário específico para fazer o requerimento administrativo da correção pelo teto, o aposentado pode se basear no modelo sugerido por advogados especialistas. No documento, devem constar informações básicas, como nome completo do segurado, número do benefício e endereço.
“O aposentado faz uma petição simples e direta, em nome do presidente do INSS. É preciso anexar cópia do último contracheque e da carta de concessão do benefício, para mostrar que está dentro do período relativo à limitação pelo teto”, orienta o presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), José Roberto de Oliveira.
Metade do 13º começa a ser creditada hoje
Os 24,6 milhões de segurados do INSS começam a receber hoje a antecipação de 50% do 13º salário. Os primeiros a ter crédito em conta são os que ganham um salário mínimo (R$ 545). Hoje, serão depositados benefícios de aposentados com cartão final 1, desconsiderando-se o dígito. O pagamento segue até 8 de setembro. A metade do 13º é paga junto com os benefícios de agosto. Em 1º de setembro, começará a ser feito o pagamento dos aposentados que recebem acima do piso.
