O presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro (PSD), informou durante a sessão realizada nessa terça-feira (16), que começou a tramitar na Casa o pedido do vereador Leon Gomes (PDT) para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos da Educação do governo do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania) durante a pandemia de Covid-19.
Em reunião de trabalho com vereadores nessa quinta-feira (4), o presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro, anunciou a instauração de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). As comissões vão investigar atos praticados pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte na gestão Rafael Diniz que tenham resultados em danos à coletividade. Os atos foram publicados nesta sexta-feira (5).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acatou um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e aumentou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho para 13 anos e 9 meses de prisão por suposta distribuição irregular de Cheque Cidadão em 2016.
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (3) manter a prisão preventiva de desembargadores do Rio de Janeiro e advogados, decretadas na Operação Mais Valia.
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça (2) e é um desdobramento da Operação Tris in Idem, que em agosto de 2020 resultou no afastamento do então governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).
O Ministério Público Federal (MPF) apura a suspeita de que houve pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do suposto esquema que atuou no governo Witzel.
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O Informe de Rendimentos já está disponível no Portal do Servidor municipal de Campos dos Goytacazes (https://servidor.campos.rj.gov.br/).
O Informe é indispensável para que o servidor possa apresentar sua Declaração de Imposto de Renda.
Na última segunda-feira (1) começou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador está disponível na página da Receita Federal.
O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
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O primeiro auxílio emergencial, de R$ 600, foi dado para 68 milhões de brasileiros.
Na segunda etapa, de R$ 300 e que terminou em dezembro, 55 milhões de pessoas foram beneficiadas.
O que está em gestação agora, de R$ 250 durante quatro meses, será recebido por 45 milhões de brasileiros, de acordo com os estudos do Ministério da Cidadania.
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