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Clarissa Garotinho defende punição por abuso de autoridade dos integrantes do judiciário


A deputada federal, Clarissa Garotinho, usou sua página no facebook para defender a punição por abuso de autoridade dos integrantes do poder judiciários. 

Clarissa Garotinho votou a favor para que a medida fosse incluída no pacote anticorrupção. 

"Muito está se falando sobre as medidas contra a corrupção votadas nesta madrugada, no Plenário da Câmara dos Deputados. Um dos itens que está gerando bastante polêmica é a previsão de tornar crime o abuso de autoridade de juízes, promotores e procuradores. Votei a favor desta medida. 

A Lava Jato é conduzida pelo juiz Sérgio Moro e por procuradores que ganharam nossa admiração e respeito pelo trabalho que estão fazendo, mas nem todos os juízes e procuradores são como eles.

A maioria de juízes realiza com muita correção os seus trabalhos mas, como em qualquer categoria, nem todos.

Atualmente, a pena máxima para juízes que cometerem abuso de autoridade é a aposentadoria integral. Isso é punição para alguém? Com a medida, estamos modernizando uma legislação de 1965, do tempo da ditadura, e dando sequência a um debate que acontece há muito tempo, desde 2009. 

Se queremos lutar contra a corrupção, não podemos proteger nenhuma categoria. A emenda do PDT não tem nenhum objetivo de atrapalhar investigação alguma, muito menos a Operação Lava Jata, que está passando o Brasil a limpo.", disse Clarissa.

Petróleo dispara com reunião da Opep


Os barris de petróleo negociados em Londres e Nova York registram forte avanço nesta quarta-feira (30), dia de reunião formal da Opep. O mercado está na expectativa pela formalização do acordo para congelar a produção, sinalizado em setembro. A Arábia Saudita deu sinais ao mercado de que o pacto deve ser efetivamente alcançado.

O ministro de Energia da Arábia Saudita Khalid al-Falih disse nesta quarta-feira que o país está preparado para aceitar um grande impacto em seu ritmo de produção, e que concorda com o congelamento da produção do Irã nos níveis pré-sanções.

Fontes da Reuters dizem que o primeiro acordo da Opep já foi alcançado, nos moldes do apresentado na reunião da Argélia em setembro. O anúncio oficial deve ser apresentado na tarde desta quarta-feira.

Às 11h43, o preço do barril de Brent para fevereiro negociado na International Exchange Futures (ICE), em Londres, registrava avanço de 7,61%, a US$ 50,92. O barril de WTI para entrega em janeiro, negociado no New York Mercantile Exchange (Nymex), em Nova York, por sua vez, tinha valorização de 7,27%, a US$ 48,52.

Às 14h11, o barril de Brent teve alta de 8,14%, a US$ 51,17. Já o barril de WTI tinha alta de 7,87%, a US$ 48,79.

Na véspera, os contratos futuros dos barris de petróleo tinham fechado em baixa, após relatório do Goldman Sachs, que apontaram que a produção de petróleo teria uma chance de apenas 30% de ser reduzida.Os barris de petróleo negociados em Londres e Nova York registram forte avanço nesta quarta-feira (30), dia de reunião formal da Opep. O mercado está na expectativa pela formalização do acordo para congelar a produção, sinalizado em setembro. A Arábia Saudita deu sinais ao mercado de que o pacto deve ser efetivamente alcançado.

O ministro de Energia da Arábia Saudita Khalid al-Falih disse nesta quarta-feira que o país está preparado para aceitar um grande impacto em seu ritmo de produção, e que concorda com o congelamento da produção do Irã nos níveis pré-sanções.

Fontes da Reuters dizem que o primeiro acordo da Opep já foi alcançado, nos moldes do apresentado na reunião da Argélia em setembro. O anúncio oficial deve ser apresentado na tarde desta quarta-feira.

Às 11h43, o preço do barril de Brent para fevereiro negociado na International Exchange Futures (ICE), em Londres, registrava avanço de 7,61%, a US$ 50,92. O barril de WTI para entrega em janeiro, negociado no New York Mercantile Exchange (Nymex), em Nova York, por sua vez, tinha valorização de 7,27%, a US$ 48,52.

Às 14h11, o barril de Brent teve alta de 8,14%, a US$ 51,17. Já o barril de WTI tinha alta de 7,87%, a US$ 48,79.

Na véspera, os contratos futuros dos barris de petróleo tinham fechado em baixa, após relatório do Goldman Sachs, que apontaram que a produção de petróleo teria uma chance de apenas 30% de ser reduzida.

Fonte: Jornal do Brasil

Pezão vai parcelar salários de novembro


O parcelamento dos salários, forma adotada pelo governo do Rio para pagar os vencimentos dos servidores estaduais nos últimos meses, vai se repetir em novembro. Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, as dificuldades em gerar receitas extraordinárias continuam, e não há qualquer previsão de voltar a pagar aos 460 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, até o 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

— Algumas questões são importantes de se lembrar. O governo tem priorizado a Segurança e, via Fundeb, os docentes ativos, incluindo uma complementação do Tesouro. Terminado esse processo, entramos no parcelamento. O que fizemos em outubro devemos fazer em novembro — confirmou.

A maior dificuldade, segundo o secretário, é ter previsões de receitas e repasses. Barbosa diz que está há quase duas semanas sem ter acesso aos valores arrecadados pelo governo.

— Está tudo arrestado. Não acesso meu caixa desde a quinta-feira da semana anterior (dia 17 de novembro). É uma briga de arrestos. Eu, secretário de Fazenda, não consigo acessar o caixa. E quando o faço, termino o dia com o caixa zerado ou com mil reais ou R$ 2 mil nas contas — lamentou.

Outra preocupação dos servidores — o pagamento do 13º salário — continua sem previsão de pagamento. Cauteloso, o secretário preferiu focar nos pagamentos imediatos para o funcionalismo:

— Não tem como dar qualquer previsão. Ainda estou tentando quitar o mês de outubro. Minha luta é para pagar (os salários) à Segurança, os duodécimos dos Poderes e (os vencimentos de) novembro.

No último domingo, a coluna informou que, entre integrantes do governo estadual, está descartado o pagamento do 13º em 2016. A dúvida é sobre o que pode ser feito para quitar o abono ao longo do ano que vem. O problema também afetará o Legislativo e o Judiciário.

Fonte: Jornal Extra

Emenda na LDO 2017 propõe suplementação de 15%; proposta foi defendida por Rafael Diniz ano passado


O vice-presidente da Câmara, Thiago Virgílio (PTC) com apoio de vários vereadores, apresentou nesta terça-feira (29) emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, propondo suplementação de 15%. 

O percentual apresentado foi proposto no ano passado pelo vereador e futuro prefeito, Rafael Diniz (PPS), com apoio dos seus pares de oposição e independentes. Em anos anteriores, o futuro prefeito chegou a apresentar emendas propondo 5% e 10%, dizendo que os atuais 50% de suplementação eram um cheque em branco para a atual prefeita.

Como o percentual de 15% para suplementação foi defendido em outros anos, inclusive no período de crise financeira pelos vereadores de oposição e independentes, é provável que a emenda seja aprovada por unanimidade.

Vamos acompanhar para ver se o discurso mudou.

Em tempo: Para quem não sabe, a suplementação permite remanejamento de verbas entre secretarias. 

Após visita a Cabral, Paulo Melo tranquiliza colegas deputados sobre possível delação


Paulo Melo, o ex-presidente da Assembleia do Rio de Janeiro e que foi visitar na semana passada Sérgio Cabral na prisão, tem acalmado deputados estaduais fluminenses.

A quem o procura, Melo diz que não passa de boato o zum zum zum que aterrorizou o meio político do Rio no fim da semana passada: que Wilson Carlos, o ex-secretário de Cabral preso em Curitiba estava interessado em negociar uma delação premiada.

Fonte: Blog do Lauro Jardim,O Globo

Garotinho entra com representação no CNJ contra juiz que o prendeu


O ex-governador Anthony Garotinho apresentou reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos de Goytacazes.

Ele acusa o magistrado de ferir o princípio constitucional de respeito à dignidade da pessoa humana. O juiz foi o responsável pela prisão preventiva do ex-governador e deu ordens para transferir Garotinho do Hospital Souza Aguiar para a UPA do presídio de Bangu.

Garotinho foi transferido, mas logo depois, por decisão do TSE, acabou enviado ao hospital Quinta D´Or, na Zona Norte do Rio, onde realizou cirurgia cardíaca para colocação de stent.

Fonte: Blog Radar Online, da Veja.com (aqui).

Conflito entre companheiros do futuro prefeito de Campos


Após o anuncio de alguns nomes do futuro staff do prefeito eleito Rafael Diniz (PPS), começaram as críticas ao futuro chefe do executivo. 

Diferente do que muitos possam pensar, mas já previsto por este blogueiro, as críticas aos nomes escolhidos estão partindo dos próprios companheiros de campanha e outras pessoas que acreditaram que Rafael seria a mudança.

Um conhecido locutor de rádio, que já foi diretor executivo da filial de uma grande rádio em Campos, já explicitou nas redes sociais a expectativa frustada e finalizou o texto dizendo: "Ainda há tempo para reverter. Depois: só tiro, porrada e bomba." 

Outras pessoas alinhadas ao futuro prefeito não escondem o incomodo. "Olha, esse secretariado de Rafael Diniz está de doer", disse uma eleitora de Rafael no facebook, gerando mais comentários críticos as escolhas. 

Além dos comentários em perfis pessoais, em algumas páginas de jornais da para perceber a frustração.

Mesmo com um sentimento de frustração com alguns nomes escolhidos, muitos preferem se manter em silêncio aguardando um telefonema com aquele esperado convite. 

Este blogueiro chegou a comentar sobre os primeiros nomes, mas vou me abster neste momento de tecer comentários sobre os demais nomes escolhidos. Primeiro vou acompanhar as reações daqueles que caminharam com o futuro prefeito durante a campanha e aguardar a confirmação dos nomes para depois comentar sobre o perfil de cada um e o comportamento daqueles que já tiveram no alto escalão de governos passados.

Logo abaixo, o infográfico do Jornal Folha da Manha com os nomes e os respectivos cargos do futuro governo.

(infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

Pezão deu isenção fiscal até para joalheria já fechada


A farra das isenções fiscais cria situações surreais no Rio. No caso da joalheria Sara Joias, o beneficio foi concedido até para uma filial da empresa já fechada, como mostra investigação do Ministério Público estadual. A justificativa do governo peemedebista para as isenções de impostos ao empresariado sempre foi a geração de emprego.

Publicada no Diário Oficial no dia 21 de outubro, beneficio foi dado à unidade do Fashion Mall, que fechou as portas em fevereiro. E, para para piorar, ele é retroativo ao ano de 2013. Segundo o Ministério, trata-se de um indicativo de que o governo concedeu, na verdade, isenção para outra filial.

Isso tudo ocorreu já em meio à crise de insolvência financeira do estado, o que motivou a decisão da juíza Fernanda Rosado de Souza, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Na última sexta, ela intimou o governador Luiz Fernando Pezão para dar esclarecimentos ao benefício fiscal dado para a Sara Joias.

Desde 24 de outubro, a mesma vara já havia proferido liminar que congelava a concessão de isenções fiscais. Elas só poderiam voltar a acontecer depois que o governo explicasse se os benefícios tinham contribuído, ou não, para a crise fluminense.

Fonte: Blog Radar online, Veja

Íntegra da entrevista do ex-governador Anthony Garotinho concedida ao Roberto Cabrini


Assista logo abaixo a entrevista do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, concedida ao programa "Conexão Repórter, do SBT, comandado pelo jornalista Roberto Cabrini.

Filho do provável relator do HC de Sérgio Cabral já foi subsecretário de Saúde do governo estadual


Provável relator no STJ de um habeas corpus de Sérgio Cabral, o ministro Antonio Saldanha terá uma saia justa quando chegar o pedido de soltura do ex-governador. O filho de Saldanha, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, foi subsecretário Jurídico da Saúde, durante o governo Cabral.

Palheiro também advogou ao lado de Ary Bergher, advogado de Cabral.

Saldanha diz que, sem o habeas corpus em mãos, não pode adiantar se vai se declarar suspeito.

Fonte: Blog Radar online, O Globo.

Saindo do forno


Umas das ações que vai pedir à cassação e a inelegibilidade do prefeito eleito, Rafael Diniz (PPS), já tem cerca de 400 páginas. 

Apesar da mudança nas zonas eleitorais que deve ocorrer com o rodízio de juízes que completam dois anos, se espera celeridade nas ações contra o prefeito eleito.

Conexão Repórter: Roberto Cabrini entrevista o ex-governador Garotinho


O programa do SBT, 'Conexão Repórter", sob o comando do jornalista Roberto Cabrini, divulga neste domingo (27) uma entrevista exclusiva feita com o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho.

O ex-governador deve fazer revelações bombásticas sobre os motivos da sua prisão e quem estaria por trás. 

Roberto Cabrini é jornalista, foi correspondente internacional da Rede Globo em Londres e Nova Iorque. Ganhou os principais prêmios nacionais como repórter investigativo e cobriu seis guerras. 

O programa "Conexão Repórter" vai ao ar à meia noite (0h).



Ministro Fux: Prisão de Garotinho se baseou em prova frágil


O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (25) que a decisão do colegiado de conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, se baseou na “fragilidade” da prova que levou à prisão preventiva. O político foi preso por decisão da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele é suspeito de usar um programa assistencial do município para a compra de votos.

“Mas, por via das dúvidas, como a própria lei indica que deve haver um substitutivo para a prisão preventiva, foram adotadas várias medidas que têm certas restrições severas, não só a multa, mas talvez uma bem expressiva que é não abandonar o distrito onde foi preso, onde se submeteu a uma cirurgia. Com isso, conseguimos alcançar o objetivo de uma outra medida restritiva que é não entrar em contato com ninguém que faça parte do processo que possa vir a produzir provas contra ele”, acrescentou o ministro.

Leia mais no Jornal do Brasil (aqui).

PF faz operação em joalheria onde Cabral fazia compras


RIO — Policiais federais realizam na tarde desta sexta-feira operação de busca e apreensão nas joalheira Antonio Bernardo, no shopping da Gávea, em Ipanema e no Shopping Leblon. Os investigadores identificaram compras suspeitas nessas joalherias feitas pelo ex-governador Sérgio Cabral e a mulher dele, Adriana Ancelmo.

Leia mais em O Globo.

Inquérito sobre operação "chequinho" levado pela corregedoria da PF

Sede da Policia Federal do Rio de Janeiro

Durante a semana, a operação "Chequinho", que culminou na prisão do ex-governador Anthony Garotinho (prisão revogada), ganhou um novo capítulo que não chegou ao conhecimento da mídia nacional. 

A corregedoria da Polícia Federal, que investiga o delegado Paulo Cassiano, determinou que agentes viessem a Campos buscar o inquérito que investiga um suposto uso do programa Cheque Cidadão para compra de votos. 

O delegado do caso estaria sendo investigado por abusos cometidos na investigação. 

Antes da prisão do ex-governador, os superiores do delegado já haviam determinado que o inquérito fosse levado à corregedoria para apurar as denuncias. Mas logo após a determinação da corregedoria, o juiz da 100ª zona eleitoral, Glaucenir Oliveira determinou a busca e apreensão, ficando os agentes superiores impedidos de levar o inquérito. 

Segundo fontes do blog, os federais da corregedoria tiveram que arrombar uma porta para ter acesso ao inquérito. 

O estranho disso tudo é a Procuradoria Geral Eleitoral querer informações sobre o motivo da "interferência" da corregedoria e não buscar informações sobre as representações contra o delegado.

Prefeitura de Campos inicia pagamento dos servidores nesta segunda-feira (28)


A Prefeitura de Campos inicia na segunda-feira (28) o pagamento dos salários de novembro aos servidores públicos ativos e inativos, seguindo o calendário divulgado pela prefeita Rosinha Garotinho em janeiro deste ano. Serão injetados R$ 80.230.592,96 na economia da cidade, beneficiando o comércio local. O pagamento prosseguirá na terça-feira (29) e na quarta-feira (30). 

Na segunda-feira (28) vão receber os servidores com finais de matrícula 0, 1 e 2. Já na terça-feira (29), será a vez de quem tem matrícula com finais 3, 4 e 5. Na quarta-feira (30), receberão os servidores que têm finais de matrícula 6, 7, 8 e 9.

Com a folha de pagamento de novembro dos servidores municipais, a Prefeitura de Campos já injetou, em 2016, em torno de R$ 840 milhões na economia de Campos. 

-A Prefeitura de Campos cumpre o calendário de pagamento do funcionalismo. Isso, devido às medidas administrativas tomadas com rigor e coragem pelo governo municipal - disse o secretário de Gestão de Pessoas e Contratos, Fábio Ribeiro.

O pagamento de dezembro vai ser efetuado nos dias 28, 29 e 30. A segunda parcela do 13º salário sai no dia 19 de dezembro.

Site da Prefeitura

Câmara Federal abre investigação sobre a prisão de Garotinho


O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João PT-MG), anunciou nesta quinta-feira (24) providências que serão tomadas pelo colegiado em relação às circunstâncias que envolveram a prisão do ex-deputado e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

Entre as medidas estão pedidos de apuração de supostas arbitrariedades cometidas pelo juiz, junto ao Conselho Nacional de Justiça, e pelos policiais responsáveis pela operação, junto à Corregedoria da Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República.

Em nota oficial, Padre João diz que a denúncia de violação de direitos foi feita formalmente pela filha do ex-governador, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Denúncias 

De acordo com o relato da deputada, amparado em documentos pessoais, matérias de jornais e redes sociais, “a violência cometida contra seu pai foi institucionalmente determinada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira e cumprida por policiais federais comandados pelo delegado Paulo Cassiano, após ameaças de prisão ao médico-chefe da unidade coronariana do hospital Souza Aguiar, a serem apuradas”.

A comissão também solicitou documentos e sindicâncias à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e ao Conselho Regional de Medicina para apuração da possível coação e assédio moral contra profissionais e violação dos princípios e procedimentos do Sistema Única de Saúde.

Articulação midiática 

Padre João disse que “a escalada da criminalização da política, com forte apelo e articulação midiáticas, tem produzido, a pretexto da justa e necessária luta contra a corrupção, atentados contra os direitos humanos individuais e coletivos, e é objeto de preocupação desta comissão".

Segundo o deputado, a decisão tomada nesta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral de conceder habeas corpus a Garotinho para que ele responda ao processo em liberdade com restrições “parece ser muito mais equilibrada e de acordo com a legalidade e a Justiça." 

O colegiado colocou-se à disposição da família para respaldar uma solicitação formal de verificação das denúncias pelos por organismos internacionais de direitos humanos, em especial o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Ascom Câmara dos Deputados (aqui).

Garotinho:"Sempre confiei que a justiça corrigiria o abuso de autoridade e a violência cometida neste caso contra mim"



"Sempre confiei que a justiça corrigiria o abuso de autoridade e a violência cometida neste caso contra mim. Não sou acusado de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer desvio de verba pública, tão somente, de uma possível irregularidade eleitoral e me privar da liberdade por isso é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito. 

Pior do que ter sofrido essa violência que quase me custou a vida, foi ver a alma da minha família ferida. 

Agradeço a Deus, a todos que oraram por mim, a minha esposa, aos meus filhos, meus advogados e a todos aqueles que continuam acreditando que a justiça no Brasil deve ser para todos, mas respeitando o direito e as garantias Constitucionais."

Anthony Garotinho

TSE revoga prisão de Garotinho



Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral revogaram, por seis votos a um, a prisão do ex-governador Anthony Garotinho. 

A decisão traz algumas restrições a Garotinho, entre elas sua vinda a Campos.

Na sessão, os Ministros condenaram as arbitrariedades, abuso de autoridade, truculência da Polícia Federal, vazamento indevido de telefonemas entre cliente e seu advogado, e insinuações a respeito de irregularidades na atuação de ministros.

Garotinho poderá continuar exercendo suas funções de radialistas, porém, devido ao entendimento dos Ministros e para preservação do ex-governador e de possíveis envolvidos na investigações, fica impedido de vir a Campos.

A relatora do caso no TSE, Luciana Lóssio entendeu que a prisão preventiva não era necessária, por não ficar provado risco às investigações e também de repetição de novos crimes.

Além de questionar a veracidade de depoimentos dados por testemunhas, disse que, como a eleição em Campos já terminou, não poderia mais haver possibilidade de compra de votos.

Acompanharam a ministra outros cinco membros do TSE: Admar Gonzaga, Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e o Presidente da Corte Gilmar Mendes. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Herman Benjamin, votou para manter a prisão domiciliar.

Daqui a pouco mais informações.

Concurso 2014: Prefeitura de Campos convoca cerca de 200 aprovados nos cargos de acompanhante, inspetor e ensino religioso



A Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (24) a convocação de cerca de 200 aprovados no concurso público de 2014 para área da Educação. 

Ao todo foram convocados 107 acompanhantes, 95 inspetores e 18 professores de ensino religioso. 

Convocação abaixo. 


Lista de convocados no Diário Oficial AQUI

Em grampo, assessor de Cabral preso fala em delações, Picciani e Moreira Franco


Jornal do Brasil

O assessor do ex-governador Sérgio Cabral, Wagner Garcia, preso na semana passada durante mais uma fase da Lava-Jato, foi grampeado durante 14 dias. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, a Lava-Jato interpretou alguns trechos cifrados da conversa interceptada entre ele e um funcionário da Secretaria de Obras identificado como Rogério, no dia 14 de novembro.

"Segundo investigadores, Wagner e Rogério falam na delação de empreiteiros, comentam que o juiz do Rio de Janeiro (Marcelo Bretas) é mais severo do que o do Sul (Sérgio Moro) e conversam sobre a invasão à Alerj, há duas semanas. Os dois dizem que a fatura do "Italiano", do "Rei do Gado" vai chegar.", diz a coluna, acrescentando que para a Lava-Jato, "Italiano" e "Rei do Gado" seriam codinomes do presidente da Alerj, Jorge Picciani

"Wagner: Mas deixa eu te falar uma coisa, o Italiano ficou preocupado, tá! Com a invasão de terça-feira. Sabia disso que o pessoal deu muita porrada nele, dizendo que a hora vai chegar, que é Rei do Gado, ladrão, safado.

Rogério: Mas a dele também está escrito, né, Wagner. A fatura dele..."

Segundo a coluna, Wagner e Rogério também falam no esforço de Pezão em tentar um acordo para salvar as contas do Rio. E dizem que Moreira Franco apresentaria uma "fatura cara". Acrescentam que "Moreira não é santo".

"Wagner: O Moreira ligou para ele (Pezão) e se mostrando com boa vontade para ajudarele, né, mas aí você já sabe que a fatura fica cara também, né, a gente sabe que o Moreira não é santo."

Os dois não especificam as razões para as afirmativas.

Globo News: Prisão de Garotinho aumenta pressão pela aprovação da lei do abuso de autoridade


Como eu disse ontem (aqui), após as cenas do ex-governador Anthony Garotinho sendo arrancado de dentro do hospital por determinação do juiz Glaucenir Oliveira serem exploradas pelas mídias, aumentou a pressão pela aprovação da lei do abuso de autoridade.

A confirmação sobre a forte pressão em Brasília foi comentando pela colunista da Globo News, Cristiana Lobo.

Uma das propostas é incluir o abuso de autoridade no pacote de medidas anticorrupção. A outra medida foi aprovada ontem no Senado Federal o regime de urgência na tramitação do projeto de lei que pune o abuso de autoridade. 


Veja o comentário de Cristiana Lobo AQUI.

Projeto anticorrupção inclui a criminalização dos casos em que o eleitor vende o voto.


Começou há pouco reunião convocada para discussão e votação do projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). O substitutivo foi entregue à comissão especial na noite de terça-feira (23) pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Entre outras medidas, o texto mantém como crime o caixa dois eleitoral e inclui dispositivo que não estava previsto no parecer anterior: a criminalização dos casos em que o eleitor vende o voto.

Lorenzoni manteve ainda: escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; teste de integridade para servidores públicos apenas em processos administrativos; possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos; e maior facilidade para confisco de bens de criminosos.

O relator acrescentou ainda a possibilidade de condenados por crimes que não envolveram violência cumprirem pena domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Isso não estava no texto original do Ministério Público Federal e nem nos dois substitutivos apresentados anteriormente. 

Lorenzoni manteve fora da proposta a possibilidade de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade, o que contrariou muitos integrantes da comissão especial, que cobravam a medida.

Mas, para facilitar a aprovação do parecer, o relator retirou alguns dispositivos a pedido das bancadas dos partidos. Um deles foi a previsão de cumprimento de pena logo depois da segunda condenação – como já definido pelo Supremo Tribunal Federal.

Para Lorenzoni, as mudanças devem permitir a aprovação do novo substitutivo – basta maioria simples dos deputados presentes. Caso o parecer seja rejeitado, será nomeado novo relator.

Site Câmara Federal

Caso Garotinho: deputados reagem e aumenta pressão para aprovar lei do abuso de autoridade


A maneira como o ex-governador Anthony Garotinho foi retirado de dentro do hospital após ordem do juiz Glaucenir Oliveira, continua gerando protestos de vários jornalistas, políticos, juristas, artistas e outras autoridades.

As cenas de Garotinho sendo arrancado do leito do hospital, deixando nítido abuso de autoridade do juiz e dos policiais, acabaram reforçando a discussão do pacote de medidas contra corrupção, que incluía punição a juízes e promotores e chegou a ser retirado do texto com pressão de procuradores. 

Mas após as cenas serem amplamente exploradas por vários meios de comunicação, há uma forte pressão das lideranças políticas para incluir novamente o abuso de autoridade nas medidas contra corrupção.

Hoje, a filha do ex-governador, que também aparece nas cenas, à deputada Clarissa Garotinho desabafou no plenário da Câmara dos Deputados e pediu aos colegas para aprovarem o projeto de abuso de autoridade. 

Assista abaixo. 



Logo abaixo reação dos deputados Simão Sessim, Alice Portugal e Mandetta.







Ministra que determinou o tratamento de saúde a Garotinho, nega recurso a Alciones e garante mandato a Claudio Andrade


A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, a mesma que determinou a transferência do ex-governador Anthony Garotinho para o hospital, negou recurso ao ex-presidente da Câmara de Campos, Alciones de Rio Preto (PSDC), que buscava validar seu registro de candidatura e os seus votos que foram computados como nulos. 

Alciones de Rio Preto foi o segundo mais votado do PSDC com 2581 votos. Com a negativa do recurso em decisão monocrática, a cadeira da Câmara vai para o seu suplente Claudio Andrade, que obteve 2217 votos. 

O ex-vereador já ingressou com agravo regimental no RESPE 0000202-47.2016.6.19.0076, para ser decidido pela corte do TSE.

STF autoriza governo do Rio cortar 19,6% dos repasses para o Judiciário


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (22) o governo do Rio de Janeiro a cortar parte do valor orçamentário que deve ser repassado mensalmente ao Judiciário estadual. A medida foi tomada em função do estado de calamidade fiscal. Com a decisão, o Executivo local poderá cortar 19,6% dos valores que devem ser repassados até o dia 20 de cada mês ao Judiciário, conforme determina a Constituição.

Para que o desconto não afete somente a Justiça, os ministros entenderam que a decisão também vale para os valores que devem ser repassados ao Legislativo, ao Ministério Público e no próprio Orçamento do governo local.

O caso foi decidido em um recurso protocolado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) após atrasos no chamado duodécimo, valor de 1/12 do Orçamento que deve ser repassado ao Judiciário fluminense. Para o relator do processo, ministro Dias Toffoli, não há como manter a integralidade dos repasses sendo que houve queda de cerca de 20% na arrecadação nas contas do governo.

"Eu concluo pelo deferimento parcial da liminar assegurando ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro o direito de receber até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, sendo facultado ao Poder Executivo proceder ao desconto uniforme de 19,6% da receita corrente líquida em sua própria receita e na dos demais poderes e órgãos autônomos".

O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Durante o julgamento, Zavascki concordou com o voto de Toffoli e afirmou que não há como fazer repasses com base em valores irreais. "Temos de garantir uma posição de igualdade entre os Poderes. Não faz sentido que, diante de uma situação de acentuado déficit orçamentário, um determinado Poder tenha seu duodécimo calculado por um valor irreal", disse.

Ao Supremo, a procuradoria do Rio disse que, diante da crise financeira pela qual passa o estado, não há recursos para fazer os repasses integrais dos duodécimos. Além disso, o estado pediu que fosse descontado do repasse o percentual de frustração da receita.

Agencia Brasil

Luis Nassif fala sobre o "xadrez dos interesses ocultos nas operações" e aprofunda o trabalho investigativo em Campos


O ex-colunista e ex-membro do conselho editorial da Folha de São Paulo, o jornalista Luis Nassif, fez uma longa matéria em seu site com o título "Xadrez dos interesses ocultos nas operações das Forças Tarefas", fazendo um belo trabalho investigativo, de forma bem isenta, sobre a operação da Polícia Federal que culminou na prisão do ex-governador Anthony Garotinho. 

A cada publicação sobre o assunto, Nassif faz novas revelações sobre os personagens envolvidos na operação. 

Para conferir a matéria clique na imagem abaixo.

Gilmar Mendes deve participar do julgamento do HC de Garotinho


Apesar de ter sessão no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (22), o habeas corpus do ex-governador Anthony Garotinho não entrou na pauta.

Ao conceder liminar para que o ex-governador fosse transferido para o hospital e posteriormente aguardasse o julgamento em prisão domiciliar, a Ministra Luciana Lóssio informou que incluiria o habeas corpus na próxima sessão (hoje). 

Mas pelas informações divulgadas pelo blog da Coluna (aqui), o Presidente da Corte, Gilmar Mendes quer julgar na quinta-feira, quando terá retornado do Uruguai, onde cumpre agenda.

Jornal do Brasil: A corrupção, a cadeia e o espetáculo


Jornal do Brasil

Há diferença entre os ex-governadores do Rio de Janeiro, presos na última semana, no que se refere ao comportamento psicológico com uma prisão. 

Os erros do ex-governador Anthony Garotinho foram muitos, sim, mas não justificavam que ele fosse colocado sob a marca de crime da corrupção. 

Analisemos o patrimônio visível da família de Garotinho. Os filhos do secretário de Campos vivem em condição socioeconômica relativamente mediana. Não são proprietários de fazenda, não têm carros maravilhosos, não têm condomínios na Região dos Lagos, não são sócios de empreiteira, não têm bancos -- nem realizaram operações com bancos que justificassem qualquer comprometimento com o Banco Central --, não têm empreendimentos como a garagem Menezes Côrtes, não têm cavalos de salto em Bruxelas, seus ternos são de alfaiataria comum, não têm propriedades no exterior.

Hoje, um jornal de grande circulação publica fotos escandalosas que, essas sim, denigrem a imagem de um político e revoltam os desempregados que veem seus filhos morrendo de fome e de doença, figuras que se davam e que se dão ao luxo de todo o tipo de privilégio, do vestuário às mais íntimas ações fisiológicas. 

Uma rápida comparação com o patrimônio dos últimos ex-governadores do Rio e de seus filhos - acusados de crimes como o de corrupção passiva e peculato em investigação sobre desvio de recursos públicos para propaganda do governo do estado - com o patrimônio do ex-governador Anthony Garotinho e de sua família, deixa evidente as diferenças gigantescas que existem.

A pessoa se envergonha com a prisão, a ponto de ter um entupimento de suas coronárias. Mesmo sabendo estar doente, se debatia para não ser preso -- reação esperada de quem não é criminoso. O criminoso se entrega, como os corruptos que, flagrados, tentam negociar para que suas penas não sejam agravadas. 

O crime eleitoral merece todo o tipo de punição, sim. Não só para o ex-governador, mas para centenas de prefeitos eleitos em quase todos os municípios do Brasil. Estes inquéritos, contudo, estão parados ou sob mandado de segurança. 

Aqui não se procura justificar o erro, mas apontar a forma desumana como foi tratado um cidadão que tem seus direitos garantidos pelas leis brasileiras. Mesmo que tenha sido penalizado com a prisão, o espetáculo da imagem, da divulgação, do deboche não são próprios de seres humanos e não são justificáveis.

O país anda acelerado, comandado pelos escândalos do Rio de Janeiro, caminhando para uma convulsão. O clima de insegurança é grande. Vale lembrar que o vice-governador, quando ocupava interinamente o posto de governador do Rio, chegou a pedir ao governo federal, junto aos ministros da Justiça e da Defesa, intervenção na segurança pública. Mas o governo federal não atendeu.

Se um "basta" não for dado, não com inquérito ou com delações, mas com punições severas iguais as que surgem como consequência desses escândalos, com a perda de patrimônio, os efeitos podem deixar marcas mais profundas. 

A justiça poderia transformar o patrimônio desses senhores em patrimônio do povo, mesmo sabendo que não seria o suficiente para o retorno da estabilidade. Falta muito para o dia em que esses senhores perderão efetivamente o patrimônio estabelecido com o que foi roubado. Até lá, o patrimônio do povo pode sofrer consequências ainda mais nefastas.

Rosinha publica foto dos hematomas em Garotinho


A Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, usou o blog do Garotinho para falar da violência sofrida pelo seu marido, o ex-governador Garotinho. 

"Desde o dia da violência cometida contra o Garotinho pelos policiais federais, muitas mensagens de pessoas indignadas contra a brutalidade cometida contra ele têm chegado até a mim. A todas elas obrigada pela solidariedade. Pessoas do povo, políticos de todos os partidos e muitas autoridades assustadas pelos métodos utilizados pela Polícia Federal, que se assemelham ao que era feito pela ditadura militar. Para que isso não se repita com outras pessoas estamos reproduzindo os vídeos que foram divulgados pela internet para que as pessoas possam refletir sobre essa desumanidade.", publicou Rosinha Garotinho.

Veja mais AQUI.

Garotinho recebe alta e vai para casa



O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, recebeu alta nesta manha e vai cumprir prisão domiciliar. 

“A direção do Hospital Quinta D’Or informa que o paciente Anthony Garotinho recebeu alta hospitalar na manhã desta terça-feira, dia 22/11, conforme orientação de seu médico assistente”, informou a direção do Hospital Quinta D'Or.

Sérgio Cabral envolve Pezão em depoimento


Acabei de ler o depoimento do ex-governador Sérgio Cabral, preso na operação Calicute. Além de responder várias perguntas dizendo que "não sabe de nada" ou "desconhece o assunto", Cabral envolveu o atual governador, Luiz Fernando Pezão. 

Bom, que Pezão está envolvido nas maracutaias de Cabral, não tenho duvidas. Mas também pode ser estratégia do ex-governador envolver o atual chefe do executivo estadual para fazer subir o processo para o Superior Tribunal de Justiça. 

É que lá no STJ as coisas andam bem mais devagar. 

Sérgio Cabral diz ter 'consciência tranquila quanto mentiras absurdas imputadas'


O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral disse, em depoimento prestado à Polícia Federal (PF) no Paraná, que tem "a consciência tranquila quanto às mentiras absurdas que lhe foram imputadas e que acredita na Justiça".

Cabral foi preso na quinta-feira (17), no Rio de Janeiro, durante a 37ª fase da Operação Lava Jato.

Fonte:G1

Caso Garotinho: A grave tentativa de desqualificar a classe médica


O que vem acontecendo em Campos dos Goytacazes no caso do ex-governador Anthony Garotinho é estarrecedor. Como se não bastasse à exposição do advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, fazendo inclusive a OAB Federal repudiar a divulgação da conversa com seu cliente (aqui), outra classe de profissionais está sendo desmoralizada: os médicos.

Além do juiz Glaucenir Oliveira não aceitar o parecer do médico Marcial Raul Navarrete Uribe e determinar a retirada do ex-governador do Hospital Souza Guiar à força na última quinta-feira (17), o Ministério Público e o juiz levantaram suspeitas para tentar desqualifica-lo. 

Ainda na tentativa de levantar suspeitas sobre o Dr. Marcial Navarrete, uma equipe do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), do Ministério Público, foi ao Hospital Quinta D'Or periciar o estado de saúde de Garotinho. Mas chegando ao hospital descobriram que o ex-governador foi acompanhado pela equipe de plantão e teve o laudo assinado pelo Dr. Felipe Maia. 

Após toda essa tentativa de desqualificar o médico, a equipe de perícia enviada pela justiça confirmou o que constava no laudo médico. Leia abaixo a nota do advogado Fernando Fernandes e o parecer técnico. 

"A defesa do ex-governador Anthony Garotinho, representada pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, informa que o parecer técnico dos médicos do Ministério Público do Rio de Janeiro comprovou o que já se sabia: que o ex-governador precisou de intervenção cirúrgica devido ao entupimento de uma artéria. Anthony Garotinho teve implantado um stent coronariano.

O documento relata também que o ex-governador não aceitou ser examinado pelos peritos da acusação sem que antes pudesse consultar seu advogado, o que configuraria cerceamento de defesa.", informou a Assessoria de Imprensa do advogado Fernando Augusto Fernandes.




Logo abaixo o laudo da equipe médica do Hospital Quinta D' Or.

Além dos fatos que narrei, ainda houve uma grave tentativa de criar suspeitas contra a Ministra Luciana Lóssio e contra a corregedoria da Polícia Federal que investiga o delegado Paulo Cassiano.

Rosinha nomeia novo interventor na Pátio Norte


A Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), nomeou nesta segunda-feira (21) um novo interventor na empresa Pátio Norte. 


O blog da Suzy Monteiro foi o primeiro a divulgar a informação.

Caso Garotinho: Laudo médico foi assinado pela equipe do Quinta D'Or



Apesar de o Ministério Público ter levantado suspeitas e aceita pelo juiz Glaucenir Oliveira contra o médico Marcial Raul Uribe, não foi ele quem assinou os laudos, mas sim a equipe médica do Quinta D'Or.

Como informou o blog Radar online, da Veja, o laudo foi assinado pelo médico Felipe Maia. Já o médico Marcial Raul apenas assinou a nota à imprensa.

A equipe do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), do Ministério Público, esteve no hospital e recolheu os laudos, mas até o momento não se pronunciou.


Atualização- 14h56 

O Blog Ponto de Vista, do Christiano Abreu, publicou o laudo pericial (aqui).

Caso Garotinho: Reinaldo Azevedo, da Veja, diz que Ministra acertou na decisão e levanta suspeitas sobre o juiz de Campos


O jornalista do grupo Veja, Reinaldo Azevedo, que é um crítico do ex-governador Anthony Garotinho, publicou em seu blog que a Ministra Luciana Lóssio acertou na decisão e levanta suspeitas sobre o juiz Glaucenir Oliveira. Leia abaixo.


"Garotinho passa por cirurgia cardíaca; como eu havia afirmado, decisão de ministra do TSE de mandar ex-governador para o hospital estava certa

Fui crítico de Luciana Lóssio quando ela nem estava no radar das redes sociais; isso não a impede de tomar uma atitude correta; e foi o que fez ao mandar Garotinho para o hospital e repreender juiz

Estamos vivendo tempos em que o fígado se tornou o principal órgão de pensamento. Em passado remoto, considerava-se ser o coração… O que é melhor? Tenho uma proposta revolucionaria: o cérebro.

Querem saber o que achei da indicação de Luciana Lóssio para o Tribunal Superior Eleitoral? Pois não! O arquivo está à disposição. Vejam ali a lupinha no canto superior esquerdo da página. É só botar o nome da ministra e apertar o “Enter”. Ou clicar na lupa.


Ocorre que, para avaliar se uma decisão oficial está correta ou não, eu me abstenho de proceder a um julgamento político ou moral de seu autor. Primeiro consulto a lei. No dia em que eu optar por ser líder de torcida, mudo de profissão.

Vale dizer: quando critiquei Luciana aqui, eu o fiz não porque se chame “Luciana” e tenha sido advogada de Dilma. Eu o fiz porque não gostei de sua decisão. Se, no entanto, ela faz a coisa certa, então digo: “Fez a coisa certa!”.

E ela fez, não é?, ao determinar que Anthony Garotinho fosse enviado ao hospital, obedecendo, diga-se, a uma avaliação médica. Ao conceder a limitar para que Garotinho fosse enviado ao hospital, Luciana observou que o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, “é o marco civilizatório no qual se assenta o Estado Democrático de Direito, e é sempre com vistas a esse primado que o direito deve ser aplicado aos casos concretos”.

A ministra lembrou, e com razão, que não cabe à autoridade judiciária avaliar o quadro clínico do preso, tal como fez o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, do TRE-RJ, que, escreveu ela, “assim procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte de equipe médica regularmente constituída, atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de gravame à integridade física do custodiado”.

Pois é… Luciana estava obviamente certa. O juiz, que decidiu ignorando o que diziam os médicos, estava obviamente errado.

O ex-governador foi submetido a uma cirurgia cardíaca no hospital Quinta D’Or neste domingo para desobstruir uma artéria, que recebeu um stent, uma espécie de prótese.

Dada a forma como o debate é feito hoje em dia em certos círculos, as pessoas têm todo o direito de achar que, em razão de tudo o que Garotinho fez, ele tem mais é de morrer na cadeia e que o juiz agiu corretamente ao proceder ele próprio a avaliação médica. Bem, seja com Garotinho ou com o Zé da Esquina, nós devemos nos perguntar se é esse o estado que queremos.

A minha resposta é simples: não é o estado que eu quero. Nem para o Garotinho nem o Zé da Esquina.

Não creio que Garotinho tenha pedido a seus médicos que o submetessem a uma cirurgia cardíaca só para posar de vítima ou para não voltar tão cedo para Bangu.

A ainda estranha história do suborno
Há mais sobre esse caso. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio agora está acusando Garotinho de ter tentando subornar o juiz Glaucenir. Vamos ver. A defesa do ex-governador nega. Suponho que o juiz tenha alguma prova além do mero testemunho. Até porque, sendo assim e com a autoridade que tem, o magistrado dispunha de todas as condições de armar um flagrante. Em casos dessa natureza, a Polícia Federal está aí para isso mesmo.

Acompanhemos a questão atentamente. Não estou dizendo que seja o caso necessariamente, mas cumpre que fiquemos vigilantes. Há um certo clima de vale-tudo em determinados nichos que reúnem candidatos a heróis nacionais.

Ponham uma coisa na cabeça: ou se escolhem as leis da democracia ou se escolhe a barbárie. O meio-termo entre uma coisa e outra é um pouco menos de lei e um pouco mais de… barbárie.

Para encerrar
A minha opinião sobre a decisão de Luciana não é oportunista, agora que sei que Garotinho foi submetido a uma cirurgia. Para eliminar essa eventual suspeita, assistiam ao vídeo abaixo, entre 38min25s e 42min25s. Verifiquem o que eu disse na sexta-feira, no programa “Os Pingos nos Is”.

E afirmei a mesma coisa, também na sexta-feira, do comentário que faço todos os dias no jornal “RedeTV! News”.

Assim, o que faço aqui é apenas reafirmar a opinião que externei imediatamente após a decisão de Luciana Lóssio."