Políticos de Campos na lista do TCE

Presidente do TCE, José Maurício Nolasco

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Maurício Nolasco, encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Nametala Machado Jorge, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, no período de 2005 até agora, para fins de inelegibilidade. Esta primeira listagem inclui 920 responsáveis.

A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista será atualizada até as eleições, levando em conta recursos cabíveis interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação. Vários políticos da região estão na lista. Os ex-prefeitos de Campos, Alexandre Mocaiber e Arnaldo Vianna, são alguns dos nomes que aparecem na listagem.

É condenado pelo TCE o gestor que não presta conta do uso do dinheiro público corretamente ou quando presta e o Tribunal verifica que a utilização dos recursos se deu de modo irregular.

Segundo a Lei Complementar 64/90, são inelegíveis “os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A citação na lista não representa a impugnação automática. Como os efeitos da lei só de aplicam em casos de “irregularidade insanável”, o TRE terá de julgar caso a caso.

Para a procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, esta novidade representa retrocesso porque, até a eleição passada, a simples inclusão na lista do Tribunal de Contas já tornava o candidato inelegível: “Vamos entrar, a partir desta terça-feira numa gincana, pois o prazo é curto. Esperamos cerca de 2 mil inscrições de candidatos. Temos de saber, ao cruzar com a lista do TCE, por exemplo, o que é insanável, o que se caracteriza como ato doloso de improbidade administrativa”.

Com a publicação das nominatas dos partidos (listagem de candidatos), o Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE/RJ) terá cinco dias para pedir a impugnação. O TRE, então, terá até o dia 5 de agosto para decidir a situação de cada um.

O MPE/RJ estima que deve receber nos próximos dias 2.500 registros de candidaturas às eleições de outubro e que 20% delas podem apresentar complicações relacionadas à prestação de contas. Até a noite desta terça-feira (06/07), o número parcial de candidaturas registradas no Estado era de 2.462.

Confira alguns nomes que figuram na lista do TCE-RJ e os processos em que foram condenados

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