Os candidatos à prefeitura de Campos nas eleições de 2012, Rosinha Garotinho (PR), que tenta a reeleição, Arnaldo Vianna e Makhoul Moussallem (PT) terão que mobilizar seus advogados para convencer a Justiça Eleitoral a indeferir os pedidos de impugnação de suas candidaturas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os pedidos de impugnação foram encaminhados pelos promotores Evanes Soares Junior, Victor Queiroz, José Luis Batista e Alessandra Batista junto ao juiz Felipe Pinelli Pedalino da Costa com base em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) tem até o dia cinco de agosto para julgar os pedidos de impugnação das candidaturas. As eleições municipais acontecem no dia sete de outubro.
Arnaldo Vianna – Em 5 de agosto de 2010, com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indeferiu o registro de candidatura do então deputado federal, que tentava a reeleição. Seu nome constava da lista de impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na ocasião, o relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, argumentou que Vianna possuía várias contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e TCE-RJ, que atingem “valores altíssimos”.
Além disso, o ex-prefeito foi punido pelo colegiado do TRE-RJ com três anos de inelegibilidade por abuso do poder econômico devido ao uso indevido dos meios de comunicação, durante a campanha para a Prefeitura de Campos, em 2008.
No TCU, as contas de Arnaldo como ordenador de despesas foram rejeitadas pela omissão do dever de prestação de contas, o que configura um vício de natureza insanável.
O ex-prefeito também responde a uma condenação em órgão colegiado (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) por ação de improbidade administrativa. Terceiro suplente de deputado federal, Arnaldo Vianna foi impedido de assumir a cadeira vaga na Câmara Federal com a vaga deixada por Brizola Neto, que assumiu o Ministério do Trabalho.
Rosinha Garotinho – Atual prefeita de Campos, ela tenta a reeleição e responde a uma condenação em órgão colegiado (Tribunal Regional Eleitoral), que encontra-se suspensa, segundo seus advogados. A decisão da suspensão consta no site do TRE-RJ e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A questão no TRE não compromete o registro de sua candidatura”, explica o advogado Francisco de Assis Pessanha Filho. O advogado da prefeita disse ainda que neste sábado (os cartórios eleitorais estão de plantão neste período) entrará com um recurso para que o pedido de impugnação seja julgado o mais rápido possível.
Makhoul Moussallem – Contra Makhoul Moussallem, pesam duas supostas irregularidades: segundo o MPE, a coligação fez a convenção fora do prazo e há também problemas no cumprimento do prazo de desincompatibilização do vice Alexandre Delvaux, que consta ainda no cartório como companheiro de chapa do petista.
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