"Vamos salvar os estados e municípios sem comprometer seu futuro". Assim, o secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, sintetizou um dos principais assuntos tratados nesta terça-feira na Câmara Municipal sobre a alteração da resolução 43/2001, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que resultou no projeto para a criação de um fundo de recomposição das perdas com a queda de receita dos royalties de petróleo. A modificação partiu de uma proposta do ex-governador encaminhada ao senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e à senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na última semana em Brasília.
Com a mudança, passa a ser autorizada a antecipação de receitas de royalties, com operação de crédito por até 20 anos, desde que as parcelas não ultrapassem 10% e que os recursos sejam para o fundo de recomposição de perdas de arrecadação, usando os anos de 2013 e 2014 como base para cálculo.
Garotinho disse que o projeto deverá ser apreciado e votado após o feriado da Semana Santa. "Como é um projeto de resolução, não precisa passar pela Câmara, só depende da aprovação dos senadores", disse o secretário.
Com a mudança, os municípios e estados que sofreram redução nas receitas poderão fazer operações de credito interno e externo de antecipação de receitas da exploração de petróleo e gás até o equivalente a 40% das perdas estimadas para 2015 e 2016. Desses recursos, 40% poderão ser usados livremente e 60% para uso em educação e saúde nos mesmos exercícios. "Usei como base de argumentação a negociação que fiz com o governo federal para equacionar o problema da dívida do Estado do Rio com a União quando fui governador. A idéia prosperou e, após passar pelo Senado, será logo promulgada pela presidente Dilma.
A capacidade de um povo enfrentar a crise está na responsabilidade dos seus líderes. A crise é um momento propício para que as pessoas usem de toda sua criatividade na busca de saídas", afirmou.
O Diário
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