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Blog do Ralfe Reis - Tribuna NF: Caixa de Pandora: Portal da Transparência da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana tem apagão de dados sobre servidores, comissionados e contratados



Matéria no blog do Ralfe Reis, no jornal online Tribuna NF:https://www.tribunanf.com.br/blogdoralfereis/

 O Portal da Transparência da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana está sem os dados sobre servidores ativos, comissionados, contratados ou RPAs, conforme consulta realizada (print imagem acima) nesta quinta-feira (2) e em dias anteriores. A lei da transparência determina que esses dados fiquem disponíveis para qualquer cidadão consultar a folha de pagamento.

Nos últimos dias uma planilha com nomes de servidores, muitos com supersalários, circulou nas redes sociais. Após a repercussão, os dados desapareceram do portal.

O Ministério Público Estadual do Estado do Rio também tenta, ainda sem sucesso, obter informações sobre contratados que estariam atuando no lugar de concursados (confira link ao final).

Em 2024, a prefeitura realizou concurso público para centenas de vagas, e os aprovados aguardam o chamado para posse. Os concurseiros denunciam que milhares de contratados ou RPAs estariam atuando em vagas destinadas aos concursados.

Uma fonte do governo municipal revelou que a folha de contratados estaria na casa do R$ 7 milhões. Entretanto, pela falta de dados no Portal da Transparência, ainda não é possível confirmar a informação, mas deixamos espaço aberto para a prefeitura de manifestar.

Com toda essa falta de informação, podemos estar diante de uma Caixa de Pandora. Resta saber quem vai conseguir abri-la.

Se os órgãos de controle estão com dificuldade, imagina o cidadão comum que tem direito de ter acesso à informação.

Em tempo: o espaço está aberto para a Prefeitura se manifestar, enviando nota para redacao@tribunanf.com.br

Leia também:

https://www.tribunanf.com.br/exclusivo-ministerio-publico-abre-inquerito-e-manda-abrir-a-caixa-preta-dos-contratados-da-prefeitura-de-sao-francisco-de-itabapoana/

TRIBUNA NF: Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

TRIBUNA NF: Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

O governo federal recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após repercussão negativa e uma onda de fake news. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.

— Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse o secretário.

A Receita passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 ml por mês para pessoas físicas. Isso vale tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados (leia mais abaixo).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

Matéria completa em Tribuna NF: https://www.tribunanf.com.br/pix-governo-recua-e-revoga-norma-da-receita-federal-sobre-movimentacoes-financeiras/