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TRE tenta notificar Câmara Municipal, mas não consegue

O TRE tentou, por diversos meios, notificar a Câmara Municipal da decisão que deferiu efeito suspensivo ao recurso da Prefeita Rosinha, mas não conseguiu.

Eis o documento comprobatório:


Tendo em vista as infrutíferas tentativas, o Cartório da 100ª Zona Eleitoral localizou o Vereador Altamir Bárbara, 1º Secretário, Membro integrante da Mesa Diretora, dando-o ciência, conforme determina a legislação.

Enfim, a Prefeita Rosinha Garotinho retorna ao cargo para o qual foi legitimamente eleita, bem como o Doutor Chicão.

A informação é do blog do Francisco Pessanha

TRE noticia retorno de Rosinha Garotinho

TRE noticia retorno de Rosinha Garotinho
Liminar mantém Rosinha Garotinho no cargo

Uma decisão liminar do desembargador federal Sérgio Schwaitzer manteve no cargo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho, além de suspender a inelegibilidade imposta ao deputado federal Anthony Garotinho, marido da prefeita. A liminar é válida por 30 dias e acolhe o pedido feito dentro de uma Ação Cautelar, ajuizada pelo casal às 13 horas desta sexta-feira, dia 30. "Defiro a liminar, para conceder efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto, pelo prazo de 30 dias", redigiu o desembargador federal, na decisão publicada às 16h33. 

O desembargador Schwaitzer concedeu a liminar com base em dois argumentos jurídicos. Primeiro, ele entendeu que seria plausível a alegação de Rosinha e Anthony Garotinho de que o casal teria direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível. Em ações como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o casal, os Tribunais ainda não teriam consolidado a jurisprudência sobre como aplicar a redação da Lei Complementar 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/2010, a Lei do Ficha Limpa.

Além disso, o desembargador federal lembrou que a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo Colegiado do TRE-RJ. Constantes alterações na chefia do Poder Executivo municipal poderiam provocar o que o desembargador federal Schwaitzer classificou de "insegurança jurídica". Caso o mérito da Ação Cautelar não seja julgado em 30 dias, a decisão liminar perde efeito.

Na quarta-feira, dia 28, o casal Garotinho já havia ajuizado um Mandado de Segurança com pedido de liminar, mas que foi negado também pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer nesta sexta-feira, dia 30. Ele considerou que o instrumento jurídico utilizado não seria o adequado para obter o efeito suspensivo na AIJE que condenou o casal. "Nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, não é cabível mandado de segurança contra decisão judicial que se sujeita a recurso específico, como no caso em análise", explicou o desembargador.

Fonte: Ascon TRE

Veja o vídeo da pancadaria na Câmara Municipal de Campos

O vídeo abaixo mostra a sessão na Câmara onde o presidente da casa iria assumir a Prefeitura Municipal, onde rolou uma pancadaria entre vereadores e simpatizantes do grupo da situação e oposição.



Veja a decisão que manteve Rosinha Garotinho

Veja a decisão do Desembargador, Sérgio Schwaitzer que manteve Rosinha Garotinho no cargo.

Recurso de Rosinha

Esta é a primeira página do Recurso que os advogados da Prefeita Rosinha Garotinho protocolaram na manhã de hoje (30).



Campos sofre com a decisão irresponsável

Campos sofre com a decisão irresponsável
Reprodução da capa do jornal O Diário, de Campos

A cidade de Campos está sofrendo com mais uma decisão irresponsável. Além de sofrer com a tentativa de golpe no congresso que tenta retirar os royalties do petróleo, agora, tem uma decisão irresponsável de uma juíza que não conhece a cidade de Campos. Uma juíza que estranhamente veio apenas para julgar o processo de Rosinha, e após dar uma canetada para desestabilizar o governo municipal, a juíza assinou as suas férias e fez um pedido de transferência. Espero que os tribunais superiores façam a cidade voltar ao normal. 

Campos merece respeito. 

Blogueiro de Campos inventa notícia

Blogueiro de Campos inventa notícia

O blog de Roberto Moraes divulgou que o pedido de liminar de Rosinha ao TRE – RJ foi negado, porém isso não é verdade. O juiz Sérgio Schwaitzer já saiu do tribunal e foi para sua residência deixando a decisão para amanhã. Não sei de onde o blogueiro, que também faz campanha pelo afastamento de Rosinha, tirou tal informação. 

Independente do mandado de segurança que os advogados de Rosinha impetraram hoje do Rio, amanhã eles estarão entrando também no TRE-RJ com uma ação cautelar com pedido de efeito suspensivo para que a prefeita permaneça no cargo. 

Quanto ao TSE a decisão está atrasada devido ao longo julgamento no STF do caso Maluf. Como muitos ministros do Supremo também são ministros do TSE, a decisão também pode não sair hoje, porque a sessão está com mais de 2h de atraso. 

O mesmo blog do senhor Roberto Moraes afirma que a juíza Gracia do Rosário, que assinou sentença pelo afastamento de Rosinha, permanece em Campos e que eu teria mentido ao afirmar que a magistrada viajou para o Rio. Quero esclarecer que a juíza já protocolou no TRE seu pedido de férias para outubro, depois de amanhã. E mais, seu marido, que trabalhava no fórum de Campos, numa firma terceirizada, já se despediu dos colegas dizendo que não volta mais para a cidade. O tempo dirá quem é mentiroso: eu ou Roberto Moraes.


O ministro Marcelo Ribeiro negou seguimento à reclamação por descumprimento de ação cautelar por parte da juíza da 100ª Zona Eleitoral, porém não entrou no mérito das questões fundamentais levantadas na reclamação por entender que primeiro tem que ser julgado no TRE – RJ e somente então o TSE analisará as inúmeras irregularidades praticadas pela juíza. Entendeu o ministro que o TSE que só pode analisar tais reclamações em grau superior. Isso não significa que as impropriedades cometidas pela juíza ficarão impunes, como por exemplo, cassar o mandato da prefeita numa AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) quando o instrumento legal é uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo). Nem tão pouco passou despercebido do ministro, o fato da juíza mesmo sob suspeição ter dado a sentença. Ele diz sua decisão que certa ou errada a decisão da juíza, o fórum competente para discuti-la ainda é o TRE. Conforme disse na nota anterior a ação cautelar da prefeita estará ingressando amanhã mesmo no Tribunal Regional Eleitoral.

Conferência Regional da Juventude aprova repúdio à juíza que cassou Rosinha

Conferência Regional da Juventude aprova repúdio à juíza que cassou Rosinha

Deputada Clarissa Garotinho participou da conferência

Os participantes da 1ª Conferência Regional de Juventude aprovaram, por unanimidade, a moção de repúdio à juiza da 100ª Zona Eleitoral, Grácia Cristina Moreira, que cassou o mandato da Prefeita Rosinha Garotinho e do vice, Francisco Arthur de Oliveira, Doutor Chicão.

A deputada estadual Clarissa Garotinho participou da conferência e mostrou-se indignada com a decisão da juíza. “A decisão da juíza é um absurdo e fere o princípio do direito e da legalidade que, por decisão política, orquestrada em instâncias superiores, decidiu cassar a prefeita Rosinha e o Garotinho, só por entrevista-la em uma emissora de rádio. Não podemos aceitar isso de braços cruzados e a juventude, que sempre foi protagonista das lutas, não vai deixar essa injustiça acontecer. O futuro do país está nas mãos dos jovens”, finaliza.

Veja aqui na íntegra cópia da moção de repúdio:

A I Conferência Regional da Juventude do Norte e Noroeste Fluminense,reunido no dia vinte e nove de setembro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo conhecimento da arbitrariedade da Juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário no intuito de afastar a Prefeita Rosinha Garotinho de suas funções, vilipendiando mais uma vez a vontade popular, ferindo de morte a Carta Magna que rege o Estado Constitucional Democrático de Direito que, em seu artigo primeiro parágrafo único, anuncia que (sic) “Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”.
Neste sentido, esta Conferência vem de público manifestar seu veementerepúdio a referida magistrada da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que com esta atitude transforma a cidade de Campos dos Goytacazes em palco de tragédia econômica e social, no exato momento em que os municípios fluminenses estão na eminência de perder os recursos oriundos da exploração do petróleo, tendo a prefeita Rosinha Garotinho como a grande precursora e defensora da bandeira Royalties para quem produz.
Destarte, insta salientar que o poder judiciário próprio se denuncia quando a eminente Douta Ministra Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, fala que “existem bandidos de toga no poder judiciário”.
Outrossim, conclamamos aos cidadãos de bem e as autoridades competentes a buscar o restabelecimento da justiça e da supremacia da vontade popular, demonstrados nas eleições de 2008.

Fonte: Blog do Thiago Ferrugem

Blog- Estive na conferência e votei a favor ao repúdio.

Propostas da conferência regional da juventude

Propostas da conferência regional da juventude
Estou na 1ª Conferência Regional da Juventude. O primeiro tema levantado pelo presidente do conselho municipal de juventude, Thiago Ferrugem, é sobre qualificação e primeiro emprego. O tema está gerando um bom debate entre os jovens. A juventude está bem participativa. Logo mais trago informações sobre a conferência. Outros temas serão discutidos.

Rosinha Garotinho passa a noite na sede da prefeitura e concede a primeira entrevista de hoje




Prefeita Rosinha Garotinho concede a primeira entrevista às 06:00 convidando a população de Campos a comparecer a sede da Prefeitura e se juntar ao movimento de apoio a democracia.





Informações do blog A Mosca Azul

Nova lei da internet dificulta combate a pedofilia


O projeto de lei 2126/2011 enviado ao Congresso pela Casa Civil da Presidência da República é uma mãe para as empresas de internet e uma dor de cabeça para a polícia. O artigo 11, o mais polêmico, determina que o provedor deve guardar os dados de conexão “pelo prazo de um ano”, tempo considerado curto em se tratando de cerco a crimes cibernéticos como o de pedofilia, o maior mal da rede.

Conexão de risco
Há deputados loucos para estabelecer controle da internet, a pretexto de evitar os supostos “crimes contra a honra”.

Olho nos ‘posts’
O artigo 14 do projeto prevê punição dos sites por “danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros”, ou sejam, seus leitores.

Gaveta virtual
A Lei de Crimes Cibernéticos foi esquecida no Congresso. Aprovada no Senado, dorme numa gaveta da Câmara. Foi protocolada há 11 anos.

Fonte: Coluna Claudio Humberto

Rosinha Garotinho: "Só saio da prefeitura presa"

Em seu discurso forte a prefeita, Rosinha Garotinho, disse que só sai da prefeitura presa. Como vocês podem ver nas fotos a população está apoiando a prefeita.

Rosinha fala à imprensa e o povo se une em apoio a ela (Fotos de Gerson Gomes)















Tudo armado para cassar Rosinha e Garotinho até esta quinta-feira

Tudo armado para cassar Rosinha e Garotinho até esta quinta-feira
Do blog do Garotinho, veja abaixo o que o deputado disse sobre o assunto. 

Vocês se lembram da matéria que eu publiquei no blog, no último dia 15, dando conta que o governador Cabral estava tramando para tirar Rosinha da prefeitura? Quem não lembra leia abaixo

Reprodução do Blog do Garotinho (Clique na imagem para ampliar)
Depois disso, no dia 23, alertei que o deputado Eduardo Cunha andava espalhando em Brasília que Cabral estava pressionando o presidente do TRE – RJ, Luiz Zveiter para influenciar uma decisão contra Rosinha. Recorde a matéria abaixo.
Reprodução do Blog do Garotinho (Clique na imagem para ampliar)
Hoje ao chegar a Brasília mais um deputado do PMDB me procurou para afirmar: “Abre o olho, querem a sua cabeça e da prefeita. Está tudo armado. Eles estão desesperados com medo de tomar uma surra nas eleições municipais. Querem te isolar”. Não dei muita importância, até que às 16h17m, o site do TRE – RJ divulga de maneira inexplicável que até quinta-feira a juíza de Campos irá decidir sobre o caso de Rosinha. Como vocês verão no texto abaixo, reproduzido do TRE – RJ não há nenhuma afirmação da juíza. É o próprio TRE – RJ que praticamente impõe à juíza um prazo para decidir, o que é frontalmente contra a lei. Aliás, se vocês consultarem o site do TRE poderão verificar é o único caso em que a manchete já induz à condenação. Veja o texto abaixo.


Reprodução do site do TRE - RJ (Clique na imagem para ampliar)
Não tenho mais dúvida, a sentença já está pronta, e é no sentido de fazer o jogo da oposição de Campos, que há muito já espalhava pela cidade a notícia da cassação de Rosinha. Agora à tarde, depois da notícia do TRE – RJ estive pessoalmente com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski e relatei todo o caso a ele. Estive também com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que me recomendou que argüisse imediatamente a suspeição da juíza, o que faremos logo cedo amanhã. 

Nem conheço a juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário, que é a responsável pelo processo em Campos, mas infelizmente diante de todos os acontecimentos não terei outra alternativa, a não ser após pedir o seu impedimento, representar contra a mesma no Conselho Nacional de Justiça. 

O povo de Campos certamente também reagirá, pois sabe que na eventualidade da decisão que está preparada, a cidade poderá voltar às mãos dos corruptos que enriqueceram às custas do dinheiro público. 

Campos: Balcão de Emprego com oportunidades para contratação

Campos: Balcão de Emprego com oportunidades para contratação
O Balcão de Emprego Municipal, órgão da Secretaria de Trabalho e Renda, está oferecendo 522 vagas para contratação com carteira assinada, em empresas parceiras. Entre as funções estão carpinteiro (16), ciclista (10), corretor de imóveis (65), sendo 50 sem experiência; ciclista (10), costureiras (23), engenheiro (4), garçom e garçonete (19), manicure (15) e motoristas (20).

Há vagas também para operador de caixa (20), operador de retroescavadeira (12), pedreiro (26), repositor empacotador (20), servente de obras (9), vendedor (106), ente outras. Os interessados devem comparecer ao Balcão de Emprego, na Avenida 28 de Março, 533, esquina com Beira-Valão, das 8h às 18h, levando carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de escolaridade, para facilitar a triagem. 

Confira aqui todas as vagas:

TSE retoma julgamento sobre PSD

TSE retoma julgamento sobre PSD


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça (27) o julgamento sobre o pedido de registro nacional do Partido Social Democrático (PSD). Na última quinta (22), a decisão foi adiada por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. Apesar do voto favorável da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, ainda há um impasse entre os membros da corte quanto à autenticidade das assinaturas de apoio, exigidas por lei. Ribeiro estima que o resultado do julgamento pode surpreender. “Antes de o julgamento terminar todos os ministros podem se pronunciar quantas vezes quiserem e até rever seus votos ou alterar parcialmente”, disse.
Informações da coluna Claudio Humberto

PF vai investigar Ricardo Teixeira

PF vai investigar Ricardo Teixeira
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A Polícia Federal vai investigar o presidente Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, para saber se ele trouxe dinheiro ilegal para o Brasil. O pedido será enviado pelo procurador Marcelo Freire, que preside o Comitê Organizador da Copa 2014. A denúncia feita contra o cartola partiu do jornalista Andrew Jennings, da rede BBC, e, segundo ele, Teixeira e o ex-presidente da Fifa, João Havelange, receberam US$ 9,5 milhões em propinas da empresa de marketing ISL a fim de assegurar os contratos de exclusividade em transmissões e patrocínios da Copa do Mundo. Informações do R7.