Procon Campos alerta para novo golpe do catálogo telefônico

O Procon de Campos alerta a sociedade campista para novos casos do “golpe da lista telefônica” que estão ocorrendo no município. De acordo com o órgão, a prática é antiga, mas sempre acaba lesando os consumidores de boa-fé. As reclamações que chegam ao Procon dão conta que “operadores” da empresa entram em contato com os clientes oferecendo a inclusão do nome da firma no catálogo telefônico, mediante a oferta de diversas vantagens, inclusive, gratuidade.

Após muita insistência dos “vendedores” e das ofertas vantajosas, os proprietários ou algum de seus funcionários, mesmo não autorizados, acabam aderindo à proposta que é oferecida pelo envio de um fax, onde o consumidor preenche seus dados e assina proposta de um serviço oferecido gratuitamente. Este, na verdade, é um contrato de prestação de serviços.

Quando a fatura de pagamento chega ao cliente é que ele percebe que foi enganado, pois as informações prestadas no ato da contratação não estavam sendo cumpridas. O Código de Defesa do Consumidor estipula que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas, de modo a não induzir o consumidor em erro.

Além de enganarem estes consumidores, com base num contrato assinado, ameaçam os comerciantes, pressionando-os com a possibilidade de incluí-los dos cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa). De acordo com a Secretária Executiva do Procon, Rosangela Tavares, os consumidores devem redobrar seus cuidados, pois existem muitas empresas inescrupulosas atuando no mercado. O modus operandi da quadrilha é estar temporariamente atuando em determinada região. Quando um bom número de clientes é lesado, os “vendedores” se deslocam para outra região e com uma nova firma registrada, passam a aplicar o mesmo golpe.

A secretária orienta os consumidores que não assinem sem autorizem seus funcionários a atualizarem qualquer cadastro ou fornecerem dados da empresa, que não efetuem o pagamento caso recebam alguma cobrança indevida e que reúnam o maior número de documentos enviados pela empresa ou seus vendedores e façam a denúncia imediatamente na Delegacia de Polícia.

Os consumidores também poderão tirar suas dúvidas pelos telefones do Procon, (22) 2725-6474, 2725-6484 e 2725-6494, ou pelo site do órgão, www.procon.campos.rj.gov.br ou envie sua dúvida para faleconosco@procon.campos.rj.gov.br

Fonte: Site da Prefeitura 

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Rosinha vai dar incentivos fiscais para empresas do setor offshore

Do jornal Folha da Manha

Com a intenção de incentivar a instalação de empresas que atuam sob o regime offshore no município de Campos, Prefeita Rosinha Garotinho assinou, nesta terça-feira, o projeto de lei que define redutores de 25% a 50% sobre a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSNQ). O projeto será enviado à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira e acrescenta o art. 10-A na Lei nº 7.529, de 19 de dezembro de 2003.

O Procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha Filho confirma o interesse da Prefeita em atrair empresas e investidores, principalmente àqueles que prestam serviços relacionados à área petrolífera. O objetivo é impulsionar o crescimento local e a geração de empregos.

— Dessa forma, os benefícios para o Município serão muitos, além da geração de empregos, não haverá renúncia fiscal por parte do município, tendo em vista que o aumento do número de empresas se instalando em Campos impactará em aumento de receita, uma vez que haverá a recuperação dos valores com o retorno, por exemplo, do ICMS, aumentando a arrecadação de receitas próprias — disse o Procurador Francisco de Assis.

O redutor de 25% será aplicado sobre a alíquota, em se tratando de serviços prestados à Petrobrás ou à empresas afins por qualquer pessoa física ou jurídica, mesmo que seja através de sub-empreitada e para serviços prestados pela Petrobrás.

O mesmo redutor de 25% poderá ser aplicado pelo prazo de 24 meses contados a partir da data de deferimento do requerimento, para quaisquer atividades de empresas prestadoras de serviço, desde que instaladas no município a partir de junho de 2011.

Outro redutor, de 50% sobre a alíquota, será aplicável para serviços prestados por empresas que firmem convênio de responsabilidade social junto à prefeitura. Os benefícios são condicionados ao pagamento do tributo no prazo previsto no calendário fiscal e favorecem apenas as empresas que atuam sob o regime offshore. As reduções não podem ser acumuladas, com a alíquota final não devendo ser inferior a 2%.

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Garotinho: “Ou vota a PEC 300, ou o Palocci vem aqui”

Agência Câmara 

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse há pouco que, se a PEC 300/08 não for votada pelo Plenário, os deputados que defendem a proposta vão apoiar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

“O momento político é esse. Temos uma pedra preciosa, um diamante que custa R$ 20 milhões, que se chama Antonio Palocci”, disse o deputado, na instalação da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300. “A bancada evangélica pressionou e o governo retirou o kit gay. Vamos ver agora quem é da bancada da polícia. Ou vota, ou o Palocci vem aqui.”

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado suspendeu há pouco a audiência pública no auditório Nereu Ramos, sobre projetos de interesse dos policiais, para a instalação da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300.

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CPI da CBF: Ricardo Teixeira é convocado

PRESIDENTE DA CBF, RICARDO TEIXEIRA

O deputado Romário (PSB-RJ) teve seu requerimento para a convocação do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto. O ex-jogador defendeu a convocação do dirigente para que responda às acusações do colega Anthony Garotinho (PR-RJ), que quer uma CPI para investigar a organização da Copa 2014. "Dependendo do que ele responder, a CPI pode não ter motivo. Se não for convincente, a gente terá certeza da necessidade dela", disse Romário. Em discurso na Câmara, Garotinho disse que Teixeira é chefe de "quadrilha que assalta os cofres públicos".

Fonte:Claudio Humberto

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Defensoria Pública oferece 400 vagas para estágio forense

Terminam no próximo dia 3, sexta-feira, as inscrições para o 42º Concurso de Admissão de Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Há oferta de 400 vagas na capital e em vários municípios fluminenses. Os interessados devem preencher formulário no endereço eletrônico da Defensoria, www.portaldpge.rj.gov.br, indicando a região para onde desejam concorrer à vaga. Os formulários devem ser entregues nos postos de atendimento relacionados no site. Os estagiários serão selecionados por meio de prova, cuja data será divulgada pela Coordenação de Estágio Forense da Defensoria.

A taxa de inscrição é de R$ 40, a ser recolhida mediante depósito em espécie, identificado pelo CPF do candidato, em favor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj) – 42º Concurso para Admissão ao Estágio Forense da DPGE-RJ,Conta Corrente nº 09829-8 – Agência 6002, Banco Itaú, Agência Castelo.

No ato do cadastro, os candidatos devem comprovar que, no segundo semestre de 2011, estarão cursando os dois últimos anos da Faculdade de Direito. O valor da bolsa auxílio é de R$ 612, acrescida de auxílio-transporte de R$ 88. A carga horária é de 30 horas semanais, divididas por seis horas diárias, cinco vezes por semana. O edital e o regulamento podem ser obtidos na íntegra em www.portaldpge.rj.gov.br.

Fonte:O Diário

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Juiz libera casa de prostituição no Rio

Rio - Inspirado na letra da música ‘Geni e o Zepelim’, conhecida como ‘Joga pedra na Geni’, de Chico Buarque, que abre e fecha a sentença, o juiz da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, André Luiz Nicolitt, bateu o martelo: crime é diferente de pecado. A canção fala de prostituição. E, numa tacada só, Nicolitt absolveu e revogou a prisão de cinco acusados, um deles policial civil, de formação de quadrilha, manter casa de prostituição e rufianismo (tirar proveito de prostituição alheia). O magistrado alegou que não há menores no caso, e, sim, pessoas adultas capazes de exercer como atividade profissional a venda do sexo. Destacou ainda que a prostituição é uma das profissões mais antigas do mundo e encontra eco na Constituição Federal, que aprova a livre iniciativa do trabalho. O Ministério Público recorreu da decisão.

VENDA LIVRE DO SEXO 2

Na sentença, o magistrado sustenta que não há dúvidas de que cabe ao juiz concretizar valores constitucionais e não consagrar moralidades eventuais ou mesmo hipocrisia. André Luiz Nicolitt defende ainda que não pode considerar crime comportamentos que mais se aproximam do pecado, tampouco pode considerar crime condutas socialmente adequadas, como o caso da casa de prostituição e do rufianismo.

VENDA LIVRE DO SEXO 3

Lotado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o policial civil Adelino Mello Lima não só ganhou a liberdade como também está livre de qualquer punição relacionada à prostituição. Os outros quatro acusados não estavam presos. Punição mesmo pode sobrar apenas para Carlos Eduardo Guimarães. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por falso testemunho. O que foi aceito por Nicolitt.

Fonte:O Dia

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CPI da CBF: Fechando o cerco contra Ricardo Teixeira

Veja na íntegra a reportagem feita pelo Paulo Henrique Amorim da TV Record. Vale a pena conferir. Clique no link abaixo.
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/05/30/e-a-cpi-teixeira-havelange-e-globo-quando-sai 

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OAB exige imediato afastamento de Palocci

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, acaba de defender que o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Antonio Palocci, apresente imediatamente à presidente Dilma Rousseff o seu pedido de afastamento do cargo até que estejam completamente esclarecidas denúncias formuladas contra ele e a sua empresa de consultoria. “O pedido de afastamento é algo que soaria muito bem no âmbito da sociedade. É algo que deixaria o governo Dilma muito mais tranqüilo. No entanto, isso vai depender de uma avaliação política e interna por parte do governo. Do ponto de vista da sociedade o afastamento daria muito mais credibilidade para a versão que vem sendo apresentada pelo ministro Palocci”.

Fonte:Claudio Humberto

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Lula está assustado com o crescimento de Garotinho no Congresso

A informação é do jornalista Claudio Humberto. 

O Lula só se esqueceu de agradecer ao Garotinho pelo apoio nas eleições para Presidente. Nas eleições, graças ao apoio de Garotinho, Lula venceu disparado no Rio de Janeiro.

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Porto do Açu pertence a Campos?

O Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Comudes) esteve reunido na manhã desta segunda-feira, em sessão ordinária no Salão Nobre da Santa Casa de Misericórdia, para discutir sobre os investimentos do Grupo LLX no Superporto do Açu. Secretários de governo, representantes da sociedade civil de Campos e região, assistiram a uma detalhada apresentação do diretor comercial da LLX Logística, Valdir D’Allorto, que disponibilizou dados técnicos do projeto e das empresas que irão se instalar no local. A novidade da reunião ficou por conta da presidente do Comudes, prefeita Rosinha Garotinho, que anunciou em primeira mão sua intenção de encomendar um estudo cartográfico para constatar que parte do Superporto do Açu pertence a Campos.

— Já estamos encaminhando este estudo para constatar que parte desta área onde será instalado esse mega empreendimento nos pertence. Quero estes impostos aqui em nosso município — declarou a prefeita Rosinha, ressaltando que, em recente reunião, o empresário Eike Batista se prometeu a ela os diretores de suas empresas teriam um diálogo mais estreito com a prefeitura de Campos na realização de um planejamento entrosado junto as empresas que estão chegando ao Complexo do Açu, assim como na absorção e qualificação da mão de obra local. “Recentemente, estive conversando com o Eike e com o presidente da LLX, Otávio Lazcano. Ele disse que eu sou a “madrinha do Porto do Açu” e me pediu sugestões para o projeto. Estamos fazendo nosso planejamento para o município, vislumbrando os próximos 20, 30 anos aqui em Campos. A Petrobrás se instalou em Macaé e utilizou a mão de obra de Campos, o resultado disso foi a pobreza e o desemprego dos trabalhadores de Macaé. Isso não vai acontecer aqui”, disse.

A informação acima é do Jornal Folha da Manha. O blog do Thiago Ferrugem completa a informação com um mapa oficial do Governo do Estado. Veja abaixo.

Esta é uma tese que defendo a muito tempo, qualquer um que olhar no mapa, pode ser dos correios ou até mesmo o google Earth, Maps, entre outros serviços cartográficos, verá nitidamente que a área onde o porto do Açu está localizada fica dentro dos limites do nosso município, ou pelo menos parte dele.

Vejam abaixo uma reprodução do mapa oficial do município, elaborado pelo Governo do Estado do Rio de   Janeiro.

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Veremos os desenrolar da história

Por Maycon Morais

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Google abre inscrições para seu primeiro programa de estágio no Brasil

RIO - O Google recebe até 8 de junho inscrições para seu programa de estágio. São 24 vagas para universitários das áreas de marketing, finanças, recursos humanos e setores técnicos. As inscrições devem ser feitas no site da Cia de Talentos (http://www.ciadetalentos.com.br/jovens).

Em seu anúncio, a empresa diz procurar por jovens que amem inovação, tenham excelente desempenho acadêmico, grande capacidade analítica, habilidade em focar em resultados e que amem seu trabalho.

Os estudantes devem estar matriculados em uma graduação (curso com duração de 4 ou 5 anos, ou seja, cursos tecnológicos não servem), ter inglês fluente e com data de conclusão de curso prevista para dezembro de 2011.

O estágio inclui salário acima da média de mercado, seguros de saúde e vida, auxílio-transporte e alimentação de graça na empresa.

Fonte:O Globo

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Carla Machado terá que devolver 27 milhões aos cofres públicos

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PMDB), teve os bens bloqueados pela Justiça Federal (JF) e ainda terá de devolver R$ 27 milhões aos cofres públicos. De acordo com a decisão, houve irregularidades com a terceirização da execução dos Programas Saúde Família e de Agentes Comunitários de Saúde e de Vigilância em Saúde, apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que propôs ação civil pública, aceita pela JF.

Fonte:O Diário

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Resultado da operação Lei Seca em Campos

A operação que aconteceu na noite de sábado (28) teve o seguinte resultado:

Foram abordados 367 motoristas, aplicadas 221 multas e 56 veículos foram rebocados para o Pátio Norte. Os agentes também recolheram 77 carteiras de habilitação (CNH).

A primeira operação foi em caráter educativo, sendo divulgada com antecedência. 

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Sobrevivente do massacre de Realengo tenta suicídio após sofrer bullying

Abalado, um aluno de 13 anos da escola municipal Tarso da Silveira, em Realengo, no Rio, sobrevivente do massacre do atirador que matou 12, tentou suicídio recentemente. Ele sofreu agressões por ser o “CDF” - o mais inteligente - da turma.A Coordenadoria Regional de Educação abriu sindicância para apurar se o estudante foi vítima de bullyng. O adolescente teve parada cardíaca e foi internado num hospital na Zona Oeste.

Fonte:Jornal do Brasil

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Governadora aumentou seu patrimônio em 280%

DEU NA ‘ÉPOCA’

Governadora do estado que abriga maior número de pessoas vivendo na pobreza extrema, Roseana Sarney ficou quase 55 vezes mais rica de 2006 a 2011; seu patrimônio declarado saltou de R$ 143 mil em 2006 para R$ 7,8 milhões hoje

POR OSWALDO VIVIANI

Governadora do estado brasileiro que abriga o maior número de pessoas vivendo em condições extremas de pobreza - 1 milhão e 700 mil miseráveis, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, Roseana Sarney Murad (PMDB) aparece num levantamento da revista Época desta semana entre os políticos que mais engordaram seu patrimônio entre 2006 e 2011.

De acordo com a pesquisa da revista - que levou em conta tão-somente os números informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, Roseana aumentou sua riqueza em 280%, em pouco mais de cinco anos. Saltou de R$ 143 mil declarados em 2006 para R$ 7,8 milhões hoje. Isso significa que ficou quase 55 vezes mais rica.

A governadora maranhense é a 4ª colocada na lista dos políticos que mais enriqueceram no Brasil no período pesquisado (2006 a 2011). Fica atrás apenas de outras três mulheres: a deputada federal Emilia Fernandes, do PT-RS (patrimônio aumentado em 292%); a deputada federal Thelma de Oliveira, do PSDB-MT (aumento de 322%); e a governadora de Santa Catarina Angela Amin, do PP (aumento de 774%).

Política, um bom ‘negócio’ - Dos 499 candidatos examinados no levantamento de Época, 365 têm patrimônio maior neste ano do que tinham antes.

Segundo a revista, os números permitem dizer que a política enriquece. Ouvido pela publicação, o cientista político Leôncio Martins Rodrigues afirmou que "há uma clara correlação entre o número de mandatos e o aumento do patrimônio declarado dos políticos".

Em seu livro "Mudanças na classe política brasileira", Rodrigues examinou o perfil profissional dos parlamentares em legislaturas anteriores. Entre outras coisas, descobriu que a carreira política virou um bom negócio.

"Ninguém entra para a política para ficar mais pobre", concluiu Rodrigues.

Governo rico, população pobre

O Maranhão é o estado que tem, proporcionalmente, a maior concentração de pessoas em condições extremas de pobreza. Da população de 6,5 milhões de habitantes, 1,7 milhão está abaixo da linha de miséria (ganham até R$ 70 por mês). Isso representa 25,7% dos habitantes - mais que o triplo da média do país, que é de 8,5%. Os dados foram divulgados pelo IBGE no último dia 10.

Fonte:Jornal Pequeno

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TV Record vai mostrar os escândalos de corrupção que envolvem Ricardo Teixeira

A corrupção de Ricardo Teixeira será destaque do Domingo Espetacular, da TV Record

Imperdível neste domingo a reportagem especial que a Record vai mostrar no programa Domingo Espetacular, às 20h30m, com apresentação do jornalista Paulo Henrique Amorim. Vai trazer detalhes dos últimos casos de corrupção que envolvem o presidente da CBF, Ricardo Teixeira acusado de receber propinas.

Fonte: Blog do Garotinho

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Governo do Estado pode estar manipulando dados sobre violência no Rio

É estarrecedor o que vocês vão ler abaixo. A matéria do portal Terra mostra que as mortes de intenção indeterminada subiram 70%. Por outro lado, a secretaria de segurança diz que diminuíram as mortes provocadas por violência.

                                  Portal Terra


Dados da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro mostram um aumento expressivo no número de mortes violentas de intenção desconhecida em 2009, inclusive por armas de fogo. Os dados, compilados pela Secretaria de Saúde, são repassados ao Ministério da Saúde, para a elaboração das estatísticas de mortes por causas externas no País.

As informações já repassadas ao Ministério da Saúde apontam uma queda de 22,2% nos homicídios entre 2008 e 2009. Mas também mostram um aumento expressivo de 73,2% nas mortes por causas externas sem intenção determinada (ou seja, quando não se sabe se foi homicídio, suicídio ou acidente).

Se em 2008, a Secretaria Estadual de Saúde repassou informações sobre a ocorrência de 5.395 homicídios e de 3.261 mortes sem intenção determinada, em 2009, foram repassados os registros de apenas 4.198 homicídios ante 5.647 mortes de intenção desconhecida.

O problema do registro do óbito como de intenção indeterminada é que ele não especifica em que situação ocorreu a morte, diferentemente dos registros classificados como "acidentes de transporte", "outros acidentes", "suicídios", "agressões (ou homicídios)" ou "intervenções legais".

O sociólogo Ignacio Cano, subcoordenador do Laboratório de Análises da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que o número de mortes violentas sem intenção determinada tem aumentado, sem motivo aparente, nos últimos anos no Rio.

Esse tipo de morte começou a aumentar, mais especificamente, no ano de 2007, quando foram registradas 3.191 ocorrências, 90,4% a mais do que em 2006, quando foram registrados 1.676 óbitos. Em 2008, o número chegou a 3.261. Juntamente com esse aumento, houve uma queda nas mortes registradas como homicídios, que reduziram 11,3% de 2006 para 2007.

O número de mortes sem intenção determinada nos últimos anos é alto mesmo se comparado com a média de 2000 a 2006, que oscilou entre 1.446 (em 2004) e 2.047 (em 2003).

"Historicamente, nos anos 90, a proporção de mortes com intenção desconhecida era muito alta. Aí a Secretaria de Saúde fez um esforço muito grande para diminuir esses dados. Por exemplo, se tinha dois disparos, não podia mais ser suicídio, então já era homicídio. Com isso, se conseguiu reduzir bastante o número de casos de intenção desconhecida. E esse crescimento recente é surpreendente, porque a tendência era uma melhora no Brasil e no Rio", afirmou Cano.

O total de óbitos por causas externas no Rio de Janeiro chegou a 14.136 em 2009, isto é, 2,4% abaixo de 2008 (14.480). O número de óbitos com intenção indeterminada representou cerca de 40% em 2009. Entre 2000 e 2006, a média de mortes com intenção indeterminada variou de 10% a 13%. Em 2007 e 2008, o percentual já subiu para 21% e 22%, respectivamente.

Para o sociólogo, o grande número de mortes violentas sem intenção determinada é "preocupante" porque os dados do Ministério da Saúde são usados como base para saber se os registros de homicídios divulgados pela polícia são verdadeiros ou se estão sendo manipulados.

"Fico até muito preocupado porque num contexto como esse, em que os dados da polícia mostram uma queda bastante pronunciada dos homicídios, a gente precisa confirmar isso com os dados da saúde. Mas se os dados da saúde vêm com problema, a gente fica muito preocupado. A gente usa os dados da saúde para validar os dados das polícias. Então, quando os dados da saúde têm um problema, é um duplo problema", disse o sociólogo.

O fato dos dados de 2009 serem preliminares não explica, por si só, a situação do Rio de Janeiro, já que o estado foi o único entre as 27 unidades da federação que apresentou mais registros de mortes violentas sem intenção determinada do que registros de homicídios.

Quando analisadas as 5.647 mortes sem intenção determinada no estado em 2009, pelo menos 874 foram provocadas por disparos de armas de fogo. Em nenhum outro estado, tantas mortes por armas de fogo foram catalogadas como "de intenção indeterminada". Mesmo no estado do Rio de Janeiro, nos anos anteriores, esse número foi bem inferior.

Entre 2004 e 2006, esses registros foram de 233, 248 e 146, a cada ano. Em 2007 e 2008, já houve um aumento das mortes por arma de fogo de intenção desconhecida: 442 e 462, respectivamente.

Segundo uma fonte do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde do Rio já foi contatada para esclarecer o grande número de mortes sem intenção determinada e tem até o segundo semestre deste ano para corrigir ou manter os dados.

"Nos últimos anos, isso tem sido um problema no Rio de Janeiro. Tenho conversado com Brasília Ministério da Saúde e eles dizem que alguns estados, mais especificamente o Rio de Janeiro, têm tido problemas com qualidade das informações", disse Ignacio Cano, que trabalha comparando os dados de homicídios do Ministério da Saúde com aqueles informados pela polícia.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde informou que sua subsecretaria de Vigilância em Saúde assinou, há dois meses, convênio com o Instituto de Segurança Pública (ISP) para esclarecer a causa dessas mortes que constam nos relatórios como "intenção indeterminada".

A assessoria esclarece que os casos relacionados aos anos de 2009 e 2010 já foram passados ao ISP que está pesquisando a circunstância dos óbitos. "Logo que a pesquisa esteja concluída, os casos serão encaminhados para o Setor de Dados Vitais da Secretaria, que irá corrigir as informações no sistema", informou a secretaria.

Segundo a assessoria de imprensa, o "problema" é decorrência da falta de identificação da circunstância do ferimento que levou à morte na declaração do atestado de óbito expedido pelo Instituto Médico Legal. "O atestado informa o ferimento, mas não esclarece se ele é resultado de homicídio, suicídio ou acidente. Por isso, o caso acaba entrando no sistema como intenção indeterminada", disse a secretaria.

A Secretaria de Saúde não esclarece, no entanto, porque o número de mortes de intenção desconhecida quase dobrou entre 2006 e os anos de 2007 e 2008 (período da atual gestão da Secretaria de Saúde).

Fonte:Portal Terra

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STF suspende julgamento que discute nova lei de drogas

Pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na última quinta (26), o julgamento do Recurso Extraordinário em que se discute decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a aplicação da nova lei de drogas ao caso de pequeno traficante condenado sob a vigência da antiga lei de drogas, de 1976, mais severa. O STJ aplicou a nova lei para diminuir a pena, apoiando-se no princípio constitucional que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu (artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal). No recurso ao Supremo, o Ministério Público Federal sustenta que a conjugação da nova lei de drogas com a antiga constituiria a edição de uma terceira lei, havendo, portanto, ofensa ao princípio da separação dos poderes e, também, da legalidade. O parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 permite que a pena seja reduzida de um sexto a dois terços nos casos em que o condenado seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. O pedido de vista foi formulado quando a votação do recurso, interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão do STJ, estava empatada por três votos a três.

A informação é do jornalista Claudio Humberto.

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Grupo de Aécio vence Serra e passa a comandar PSDB

Ex-governador desistiu de ocupar Instituto Teotônio Vilela e como consolação vai comandar Conselho Político da legenda; convenção deste sábado reelegeu Sérgio Guerra como presidente

O ex-governador José Serra saiu derrotado na briga interna pelo comando do PSDB e pela liderança na fila de pré-candidatos da legenda ao Planalto em 2014, decididos em convenção realizada neste sábado, 28.

No novo balanço de poder do partido, o grupo político do senador Aécio Neves (MG) obteve o comando de postos-chave na máquina partidária. Como prêmio de consolação, Serra vai presidir o Conselho Político do PSDB.

Depois de uma madrugada tensa de negociações, Serra recuou do desejo de presidir o Instituto Teotônio Vilela (ITV).

Para minimizar danos e não aprofundar o racha partidário, os caciques do partido decidiram turbinar o Conselho, atribuindo-lhe funções práticas, como a edição de normas internas.

Mas apesar de presidir o novo órgão, Serra não terá ali maioria. Do mesmo colegiado farão parte o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o próprio Aécio, e os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Marconi Perilo (GO).

Fonte: Blog do Noblat

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Operação Lei Seca em Campos neste sábado

30 agentes da Operação Lei Seca estarão em Campos para realizar ações de fiscalização na cidade. O objetivo é reduzir o número de acidentes e alertar a população sobre os riscos de misturar álcool e direção.

A Operação Lei Seca é uma campanha educativa e de fiscalização, de caráter permanente, que abrange os bairros da Capital do Rio de Janeiro e municípios da Região Metropolitana (Niterói, São Gonçalo e Maricá) e da Baixada Fluminense.

Desde 19 de março de 2009 até a madrugada desta sexta-feira (27), 486.088 motoristas foram abordados pelos agentes, 83.687 foram multados e 35.743 tiveram a carteira de habilitação apreendida. Foram realizados 456.448 testes com o etilômetro (bafômetro). Desse total, 4.339 condutores sofreram sanções administrativas e 1.596, criminais.

Fonte:A Mosca Azul

Atualizado às 22:43


A operação lei seca já começou nas ruas de Campos. Mais de 15 veículos estão envolvidos na operação.

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Clarissa Garotinho: O dilema do 1º emprego

                                                     Clarissa Garotinho

                                                                                           Deputada estadual pelo PR

Rio - Qual jovem, quando procura emprego, já não ouviu: “Você tem experiência?”. É um grande dilema. Como tê-la se você está no início da sua vida profissional? E como exigi-la de alguém que está apenas começando? O jovem não tem emprego porque não tem experiência e não tem experiência porque não tem emprego. É injusto cobrar dele aquilo que, pelo curso natural da vida, não tem condições de oferecer.

Os jovens brasileiros estão ingressando cada vez mais cedo no mercado de trabalho. Isso ocorre porque hoje é muito comum estudantes terem que trabalhar para contribuir na renda familiar.

De acordo com dados do IBGE, mais da metade dos jovens brasileiros está desempregada. No País, apenas 36% dos brasileiros entre 15 e 24 anos têm emprego; outros 22% já trabalharam, mas estão desempregados. A taxa de desemprego nessa faixa etária no Brasil é três vezes superior à registrada entre adultos.

O Rio de Janeiro é o estado com o maior índice de jovens sem emprego. E todos nós sabemos que a falta de oportunidade faz com que muitos acabem se tornando presas fáceis para o crime.

O poder público tem um papel fundamental para mudar essa realidade. Como deputada, apresentei aqui na Alerj projeto de lei que defende o Primeiro Emprego da Juventude. Pelo texto, todas as empresas que receberem incentivo ou isenção fiscal do governo do estado vão ter que reservar 10% das vagas para o Primeiro Emprego.

Nada mais justo exigir uma contrapartida das empresas, uma vez que o estado, quando oferece incentivos, deixa de arrecadar receitas que poderiam ser usadas em áreas como educação e saúde.

Acredito que com o projeto colocado em prática, os jovens terão uma nova perspectiva profissional e vamos conseguir mudar as estatísticas de desemprego juvenil no Estado do Rio.

Artigo publicado no Jornal O Dia.

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Lula se irrita e manda ‘chutar a porta’ de Dilma

No encontro com lideres governistas no Senado, o ex-presidente Lula se gabava da eleição de 47 das 54 vagas em disputa, quando Magno Malta (PR-ES) o interrompeu para falar da insatisfação geral: nenhum deles conseguia encaminhar nada no governo, nem a presidenta Dilma os recebia. Indagado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que nada podia fazer. Lula se irritou: “Chuta a porta dela, derruba, pô!”

Fonte:Claudio Humberto

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Detran tem 48 horas para informar onde ficam os veículos apreendidos em blitz

Lei determina que o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) tem 48 horas para informar aos proprietários de veículos apreendidos por infração ao Código Brasileiro de Trânsito o local onde eles estão retidos. A Lei 5.979/11 publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (27/05).

A nova regra, assinada pelo deputado Átila Nunes (PSL), obriga o Detran-RJ a dar essa informação em seu site e também a enviar notificação aos proprietários, com informações como o local, o preço da diária, o valor a ser pago por sua remoção e a lista de documentos necessários para a sua liberação.

A notificação deverá ser enviada em até 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido, o Detran não poderá exigir nada pela retirada dos veículos.

Fonte:A Mosca Azul

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Google Brasil terá que indenizar usuária da rede social orkut

Rio - A Google Brasil foi condenada nesta sexta-feira a indenizar em R$ 30 mil por danos morais uma usuária da rede social Orkut. Em 2005, Viviane Thebas Bóia tinha um perfil na rede de relacionamento onde mantinha fotos e dados pessoais. Segundo ela, este foi hackeado (os dados roubados e modificados), gerando um perfil falso, onde era ofendida e associada a vulgaridades, inclusive tendo seu nome modificado no perfil, e só soube do ocorrido após ser alertada por amigos. A usuária entrou em contato com os responsáveis pelo site para a imediata retirada do falso perfil do ar, porém não teve sucesso.

A Google, que alega ser apenas hospedeira do domínio Orkut, defendeu-se afirmando não ter sido ela a autora das ofensas dirigidas à usuária, e que não possui capacidade técnica para monitorar todas as informações publicadas pelos usuários da rede que venham a causar danos a outros.

Porém, como cita na decisão a desembargadora relatora Célia Maria Vidal, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, "O fato reflete a falta do dever de cautela na contratação e a falha no dever de segurança nos serviços prestado aos consumidores, permitindo a inserção de conteúdos lesivos aos usuários, sem nenhum monitoramento". 

A desembargadora, porém, apenas modificou o valor a ser recebido, que passou de R$ 50 mil para R$ 30 mil, atingindo assim, segundo ela, os princípios de razoabilidade e proporcionalidade defendidos pela Justiça.

Fonte: Jornal O Dia

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CCJ determina contrato de experiência para trabalhadores domésticos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta (26) um projeto de Lei que permite que empregados domésticos assinem contrato de experiência de 90 dias. A Consolidação das Leis de Trabalho não determina este tipo de ligação nesta profissão. O texto será encaminhado diretamente para o Senado e só voltará para o plenário da Câmara caso haja algum recurso.

Fonte: Claudio Humberto

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Pagamento dos servidores com reajuste de 6,51% na conta

A Prefeitura de Campos inicia nesta sexta-feira (27) o pagamento do mês de maio dos servidores públicos municipais, o que deverá representar uma injeção de recursos superior a dos meses anteriores devido ao reajuste de 6,51%, autorizado pela Prefeita Rosinha Garotinho. Com uma injeção maior de recursos, a liberação do pagamento vai favorecer a economia local, principalmente, o comércio. O pagamento será efetuado em três dias aos funcionários, entre inativos, pensionistas, empregados públicos celetistas (regidos pela CLT), pessoal da ativa e comissionados.

Os salários do mês de maio vão ser pagos nos dias 27, 30 e 31, cumprindo o escalonamento pré-definido pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH). Nesta sexta-feira (27), primeiro dia de pagamento, estarão sendo atendidos os funcionários com matrículas terminadas em 0, 1 e 2. Na segunda-feira (30), vão ser pagos os vencimentos aos servidores que possuem matrículas terminadas em 3, 4, 5 e 6. Na terça-feira (31), último dia de pagamento, serão pagos os vencimentos aos que possuem matrícula com finais 7, 8 e 9.

O reajuste de 6,51% dos servidores públicos municipais foi definido com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). “O reajuste supera a estimativa para a inflação oficial neste ano, dado pelo Governo Federal que era de 5,66%”, segundo o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro. Segundo ele, o índice escolhido foi o mesmo dos dois anos anteriores (2009 e 2010), mantendo desta forma coerência no reajuste.

Fonte:PMCG

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Deputado Iranildo Campos cai da liderança do PR na ALERJ

O PR já tem novo líder na Assembléia Legislativa do Estado do Rio. É o deputado Édino Fonseca. O deputado Iranildo Campos que liderou a insubordinação da bancada republicana contra a direção estadual do partido caiu no início desta semana. O princípio de debandada estimulado por ele não funcionou. Os deputados Miguel Jeovani (candidato a prefeito de Araruama), Altineu Côrtes (candidato a prefeito de Itaboraí) e Samuquinha (candidato a prefeito de Caxias) refizeram a aliança que sempre tiveram comigo e se aliaram a minha filha Clarissa Garotinho para fazer de Édino Fonseca o novo líder do partido. Ainda tenho esperança que o deputado Samuel Malafaia volte a dialogar com a direção partidária. O PR – RJ vai para as eleições para vencer em muitas cidades e é preciso estar unido.

Fonte:Blog do Garotinho

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Ministro Dias Toffoli afirma que fidelidade partidária 'engessa' a democracia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse nesta quinta (26), em audiência da Comissão Especial da Reforma Política, que é não é possível exigir unidade nacional dos partidos. “A história brasileira é uma união de elites regionais.” Segundo ele, a decisão tomada pelo STF sobre a necessidade de fidelidade partidária “engessa” a democracia, pois com essa imposição, o partido passa a descartar o parlamentar que quiser. Na época em que o Supremo decidiu sobre a fidelidade partidária, Toffoli ainda não fazia parte da corte. O ministro foi convidado pela comissão para discutir alterações no sistema eleitoral.

 

Fonte: Claudio Humberto

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MPF: Itaú-Unibanco e Santander devem devolver dinheiro de cobrança indevida

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendações aos bancos Santander e Itaú-Unibanco para que devolvam aos clientes os valores obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010.

O Santander deve ressarcir cerca de R$ 265 milhões pelo repasse de encargos de operações de crédito (Reoc), enquanto o Itaú-Unibanco deve restituir mais de R$ 165 milhões cobrados a título de "Comissão sobre Operações Ativas (COA)" e multas por devoluções de cheques.

Com a recomendação, os bancos foram advertidos de que descumpriram regulamentação do Banco Central e estão sujeitos a processos judiciais se não restituírem aos clientes essas cobranças indevidas.

A recomendação, feita pelo procurador da República Claudio Gheventer, baseou-se em inquérito civil público que apurou que o Banco Central definiu os três casos como não passíveis de cobrança, tendo em vista a regulamentação sobre tarifas bancárias que entrou em vigor em 30 de abril de 2008 (resolução 3518/2008).

As cobranças do Santander, de acordo cm o MPF, foram feitas entre junho de 2008 e agosto de 2009, mesmo após ter sido comunicado pelo Banco Central da irregularidade em janeiro de 2009. O Santander se dispôs a ressarcir somente a quantia cobrada após a comunicação, o que o MPF rejeita, pois a resolução do BC que rege a regularidade das cobranças já estava em vigor.

Segundo o MPF, o Itaú-Unibanco cobrou e se negou a devolver R$ 26,50 de multa por cada cheque devolvido entre abril de 2008 e maio de 2009 (ao todo, a multa rendeu R$ 64,2 milhões). Além disso, debitou irregularmente R$ 100,8 milhões por meio da COA, entre maio de 2008 e abril de 2010, a qual se prontificou a restituir apenas os valores cobrados a partir de setembro de 2009.

“O Banco Central já se manifestou, de forma definitiva, acerca da ilegalidade da cobrança desses encargos desde abril de 2008, quando entrou em vigor a resolução que estabelece as tarifas que podem ser cobradas pelo bancos. Portanto, todos os consumidores que foram cobrados a partir dessa data devem ser devidamente ressarcidos", diz o procurador Claudio Gheventer.

A Reoc se refere a custos incorridos pelo banco em operações de crédito e arrendamento mercantil que eram repassados ao cliente. Já a COA era cobrada quando concedido crédito rotativo ou refinanciamento de operações no cartão de crédito (nesses casos, operações de cartão de crédito transformam-se em operações de crédito). Em março, o MPF enviara recomendações ao HSBC, Santander e Itaú-Unibanco por outra cobrança indevida: comissão de disponibilização de limite de cheque especial.

A reportagem é do Jornal do Brasil.

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Aberta seleção pública para emprego com salários que podem chegar a R$ 100 mil

Começa nesta quarta-feira (25) o prazo de inscrições para o concurso público que vai selecionar 81 pessoas para um dos empregos mais bem remunerados do país, o de prático, profissional encarregado de orientar os comandantes dos navios que chegam ou saem de um porto ou navegam por determinados rios e cujo rendimento mensal pode chegar a R$ 100 mil, dependendo da movimentação do porto.

Além de dominar as técnicas de navegação, os práticos, ou “homens-guia” (do inglês lodeman) como já foram conhecidos, devem conhecer muito bem a área onde trabalham, pois são eles que orientam as embarcações de grande porte através de trechos da costa, baías, estuários, lagos, rios, terminais ou canais portuários, locais que mudam de acordo com a ação dos ventos, correntezas, marés e assoreamento do fundo, o que reduz o calado.

Para concorrer a uma vaga o candidato deve ter formação superior completa (em qualquer área) e possuir, até o fim do prazo de inscrições (13 de junho deste ano), habilitação para navegar com embarcações de esporte ou lazer (mestre amador). A prova, contudo, é considerada extremamente difícil. Em geral, o profissional não recebe nada além de uma ajuda de custo até concluir o programa de treinamento e ser aprovado no exame de habilitação final.

As inscrições custam R$ 200. Todas as informações sobre o processo seletivo e a ficha de inscrição estão disponíveis no site www.dpc.mar.mil.br

Fonte: Agência Brasil

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Campos: Secretaria convoca jovens do Programa Projovem Trabalhador

Depois de seis meses de cursos diversos, alunos do Programa Projovem Trabalhador, oferecido pela secretaria municipal de Família e Assistência Social, em parceria com o governo federal, estão prontos para serem inseridos no mercado de trabalho. A formatura dos 1.435 jovens com idades de 18 a 29 anos aconteceu em março deste ano.

Os jovens inseridos no programa devem apresentar seus currículos nos altos da rodoviária Roberto Silveira, até sexta-feira (270, para uma posterior inserção no mercado de trabalho, já que a meta traçada pelo governo federal é de inserção de 30% dos que fizeram os cursos profissionalizantes.

O programa ofereceu qualificação profissional em 12 áreas profissionais: cursos de Assistente Administrativo, Telemática, Construção e Reparos I e II, Saúde - cuidador de idosos, ajudante de cozinha para plataforma marítima/ saloneiro com Salvatagem, operador de empilhadeira/ movimentação de cargas, cozinheiro para plataforma marítima com Salvatagem, padeiro/ confeiteiro com Salvatagem, operador de máquinas (guindaeste, ponte rolante, guindauto Munck com Salvatagem) e Montador de andaime com Salvatagem.

Aos alunos foram oferecidos dois meses de qualificação social, em que participaram, por exemplo, de aulas de Cidadania, Meio Ambiente, Informática. Depois dessa preparação, eles receberam, durante quatro meses, qualificação profissional na área escolhida por eles.

Projovem Trabalhador - O objetivo do programa é preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda. Participam do programa os jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, membros de famílias com renda per capta de até meio salário mínimo. Durante seis meses, os alunos receberam um auxílio mensal de R$ 100, mediante comprovação de frequência.


Fonte:PMCG

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Denúncia da CPI do Futebol é confirmada

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o ex-presidente da Fifa, João Havelange, devolveram inheiro de suborno à empresa ISL, em acordo feito com a Justiça Suíça, segundo o programa da BBC “Panorama” . A denúncia irá ao ar hoje à noite na rede inglesa. É uma continuação de acusação feita no final do ano passado. Naquela ocasião, a BBC acusou Teixeira de ter recebido US$ 9,5 milhões (R$ 15,4 milhões) da ISL, parceira de marketing da Fifa na década de 1990. Outros dirigentes da Fifa, Issa Hayatou e Nicolas Leóz, também estariam envolvidos no escândalo. Segundo a rede britânica, Teixeira recebeu pagamentos regulares nos anos 90 por meio da empresa Sanud, em Liechenstein. A CPI do Futebol, no Senado, que idealizei e presidi, mostrou ligação muito próxima da firma com Teixeira e denunciou os ilícitos praticados pelos dirigentes da CBF. A CPI descobriu que fundos da Sanud haviam sido secretamente desviados para Teixeira por meio de uma de suas companhias. Ações tramitam na Justiça Federal. Mais informações no site TERRA e na reportagem do ESPN Brasil.

A reportagem é do blog Veja Brasil.

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