Conforme prometi vou lhes mostrar os detalhes da Lei 12.350, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização da Copa das Confederações da FIFA (2013) e da Copa do Mundo (2014).
Por essa lei, a CBF, a FIFA, seus fornecedores e prestadores de serviços ficam desonerados de Imposto de Importação, IPI, PIS – PASEP Importação, COFINS Importação, Taxa de Utilização do SISCOMEX, Taxa de Utilização do MERCANTE, CIDE, AFRMM. Além disso, será lhes concedido isenção de
Imposto de Renda retido na fonte, e de Imposto sobre Operação de Crédito, Cambio, Seguro ou relativo a títulos ou valores imobiliários (IOF), além de várias contribuições sociais.
Então vamos lá. Na mensagem que originou a lei, o item 4 trata de subvenções governamentais e renúncia fiscal. Veja ano a ano a tabela de quanto será a renúncia fiscal do governo federal.
2010 – R$ 67.625.000
2011 – R$ 135.250.000
2012 – R$ 135.250.000
2013 – R$ 135.250.000
2014 – R$ 135.250.000
Total: R$ 608.625.000
O Item 11 da mensagem suspende a incidência de COFINS, PIS – PASEP, IPI e outros. Vejam a renúncia federal ano a ano.
2010 – R$ 35.070.000
2011 – R$ 70.140.000
2012 – R$ 140.280.000
2013 – R$ 105.210.000
2014 – sem renúncia prevista
Total: 351.330.000
O item 71 cria o RET (Regime Especial Tributário) que vai incidir sobre o pagamento de Imposto de Renda e outros impostos federais para todas as empresas credenciadas pela CBF. Vejam as perdas anuais
2010 – R$ 20.250.000
2011 – R$ 60.750.000
2012 – R$ 60.750.000
Obs: Os anos de 2013 e 2014 não têm estimativa prevista, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê nesses casos que a renúncia somente pode ser calculada para o ano da vigência (2010) e os dois próximos exercícios.
Total: R$ 141.750.000
Somadas todas as renúncias e desonerações federais chegamos à soma total de R$ 1.101.705.000. Vou escrever por extenso como se fosse cheque para ninguém achar que há algum erro.
Um bilhão 101 milhões 705 mil reais. É isso mesmo.
Mas não acabou por aí. Não é só isso. Se vocês repararem no item 4, os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 apresentam valores idênticos, ou seja, isso é apenas uma estimativa com base na receita de hoje. O número deverá ser bem maior já que a tendência da arrecadação do governo federal é sempre crescente.
Reparem também no item 71. Além de não constarem os anos de 2013 e 2014, nos anos anteriores (2011 e 2012) os valores também são idênticos porque é estimativa.
Logo fica claro que esse valor será muito superior a R$ 1,1 bilhão. Agora observem que isso diz respeito a tributos e impostos federais.
Além dessa montanha de impostos federais, a mensagem no item 9 diz “por oportuno, verifica-se que no âmbito estadual já foi firmado convênio pelos estados e o Distrito Federal para conceder isenção de ICMS”.
Ou seja, ainda é preciso somar no final em quanto vai ficar a isenção de ICMS para a CBF e seus fornecedores. É um valor incalculável, astronômico, nas mãos de Ricardo Teixeira.
Diante de tamanho absurdo já não se trata mais de dar um cheque em branco a Ricardo Teixeira como eu imaginava. É entregar a chave do cofre. Por isso o seu medo da instalação da CPI da CBF. Por isso o seu lobby, indo de gabinete em gabinete dos deputados. Por isso o seu desespero de recorrer até do Palácio do Planalto para impedir a investigação.
Reafirmo, continuarei recolhendo as assinaturas para implantar a CPI, mas caso não consiga vou à Justiça para afastar Ricardo Teixeira do comando das CBF, provas não faltam e não faltará um juiz corajoso para tomar essa atitude, em defesa dos cofres públicos e dos torcedores brasileiros que apóiam e pedem a CPI da CBF.
