Alguns estados exigem ficha limpa para cargos de confiança

Câmaras de Vereadores e Assembleias de quase todo o país se mobilizam para aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar para cargos de confiança funcionários que tenham problemas com a Justiça. No âmbito municipal, projetos desse tipo já estão em vigor ou em processo de votação em 22 cidades; seis estados e o Distrito Federal também estão agindo para evitar a contratação de quem não tiver a ficha limpa.

Sancionada há mais de um ano, a Lei da Ficha Limpa federal proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos – que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha – e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012.

Inspirados na norma federal, prefeituras e estados querem impor mais restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como secretários e presidentes de empresas públicas. Segundo a organização não governamental Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em dez cidades a “ficha limpa municipal” já está em vigor. Entre elas, duas capitais: Belo Horizonte e Manaus. Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão no Legislativo, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Salvador.

No Rio, projetos tramitam na Alerj e na Câmara — No Rio, um projeto de emenda à Lei Orgânica, do vereador Carlo Caiado (DEM), que exige a ficha limpa para secretários, subsecretários, subprefeitos, administradores regionais e pessoas em cargos de confiança, está pronto para ser votado no plenário da Câmara de Vereadores.

Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), as comissões de Constituição e Justiça e de Servidores Públicos ainda precisam analisar um projeto de lei do deputado Nilton Salomão (PT), que cria impedimentos para o exercício de cargos comissionados no alto escalão da administração pública direta e indireta no estado.

Fonte: O Globo

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Turma da Ficha Limpa quer seu ministro no STF

Com a iminência do julgamento do mérito da lei da Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que a criou, pressiona a presidenta Dilma Rousseff a nomear para a vaga da ministra aposentada Ellen Gracie alguém comprometido com a causa. O grupo não tem candidato, mas entregou ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, um abaixo assinado com 150 mil assinaturas.

Recado

Dirigentes do MCCE se reuniram com Carvalho na quarta (14). O ministro entregou a Dilma e disse que “levará em consideração”.

Sondagem

Advogado experiente no STF acha que ao menos dois ministros são favoráveis à aplicação da Lei, já, para as eleições de 2012

Pra frente

O ministro Luiz Fux, que derrubou a aplicação da lei para as eleições passadas, estaria inclinado a fazer valer a lei daqui para frente.

Fonte: Coluna Claudio Humberto

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Ficha Limpa ganha reforço popular

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, onde a Ficha Limpa nasceu, prepara grandes manifestações nas capitais para setembro.

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Lei da Ficha Limpa deve ser descartada para eleições 2012

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a Lei da Ficha Limpa pode não valer para as eleições municipais de 2012, nem para as posteriores. Isto porque a Corte poderá declarar a sua inconstitucionalidade ao julgar três ações que tramitam há meses no STF. Um dos pontos a serem observados pelo tribunal será a inelegibilidade dos políticos antes de uma condenação transitada em julgado na Justiça. Os que são contrários a esta decisão afirmam que há desrespeito ao princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, ninguém pode ser considerado culpado sem uma decisão judicial definitiva.

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