Cota racial em concurso público gera polêmica

Supremo Tribunal Federal pode derrubar decreto que reserva vagas para negros e índios

Rio - O PSDB vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral, em junho, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e índios. A polêmica posição contrária à política de cotas raciais ameaça novas seleções no Estado do Rio, uma vez que o decreto pode perder seu valor legal. Caso a decisão do STF seja favorável ao partido, a norma deixa de valer mesmo que já tenha sido publicada em edital, alertam especialistas. 

A advogada Roberta Kaufmann é quem vai mover a ação em nome do partido. Ela costuma dizer que o sistema de cotas ofende o princípio da proporcionalidade. Procuradora de Justiça no Distrito Federal, já chegou a afirmar que as cotas favorecem a entrada de negros ricos nas universidades e estimulam uma discriminação reversa. 

Publicado na última sexta-feira, o edital do MPE-RJ (Ministério Público do Estado do Rio) foi o primeiro do estado que apresentou vagas reservadas a negros e índios. 

Estudante, Jefferson Espíndola, 26, diz que o meio de contornar a desigualdade racial deveria ser pautado na valorização salarial do professor em sala de aula: “Temo que esconda a importância de se investir na educação”.

Fonte: O Dia

Blog- Particularmente sou contra essa cota racial. Não se mede a inteligência pela etnia. O que deve ser feito é a melhorar o ensino público.

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Sete em cada dez libertados voltam ao crime

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, disse nesta segunda (5) que sete em cada dez presos que saem das penitenciárias voltam a cometer crimes. Segundo o ministro, essa é uma das maiores taxas de reincidência do mundo. Peluso enfatizou ainda que cerca de 500 mil pessoas cumprem pena privativa de liberdade no Brasil. A declaração foi feita durante a cerimônia de renovação da parceria entre o CNJ e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no programa Começar de Novo, que prevê a criação de vagas para detentos e ex-detentos no mercado de trabalho e em cursos profissionalizantes. “O objetivo do programa é promover a cidadania e, consequentemente, diminuir a criminalidade”, explicou Peluso. O programa foi criado em outubro de 2009 e, segundo dados da CNJ, até setembro deste ano 1.696 postos de trabalho foram ocupados por detentos ou ex-detentos.

Blog- O governo precisa ser mais atuante nessa questão. Não adianta gastar milhões de reais com os presos e eles saírem do presídio sem saber nada. Também é preciso oferecer incentivos fiscais para as empresas contratarem esses ex-detentos. Muitos tentam mudar de vida, mas a falta de oportunidade acaba levando-os a cometer um novo crime. Lógico que muitos empresários têm preconceitos e não admitem a contratação de ex-detentos. E é nisso que o governo vai ter que trabalhar mais. 

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Lei da Ficha Limpa deve ser descartada para eleições 2012

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a Lei da Ficha Limpa pode não valer para as eleições municipais de 2012, nem para as posteriores. Isto porque a Corte poderá declarar a sua inconstitucionalidade ao julgar três ações que tramitam há meses no STF. Um dos pontos a serem observados pelo tribunal será a inelegibilidade dos políticos antes de uma condenação transitada em julgado na Justiça. Os que são contrários a esta decisão afirmam que há desrespeito ao princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, ninguém pode ser considerado culpado sem uma decisão judicial definitiva.

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