TRE-RJ julga quatro deputados ameaçados de multa e cassação

O Colegiado do TRE-RJ julga, na sessão desta quinta-feira, dia 15, seis processos que podem resultar em multa, inelegibilidade e até na cassação de quatro deputados. Alexandre Calazans, Daniella Santos, Dica e Domingos Brazão são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por diversos ilícitos relacionados a propaganda irregular e assistencialismo político, quando o político usa a filantropia de forma eleitoreira. Todos esses deputados têm os nomes vinculados a centros sociais. A sessão plenária inicia-se às 16 horas.

Contra o deputado Jorge Moreira Theodoro, o Dica, há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por suspeita de conduta vedada a agente público, abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e captação ou gasto ilícito de recursos financeiros na campanha à reeleição como deputado estadual. Dica ainda responde a uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) por compra de voto e conduta vedada a agente público em virtude de inauguração do Centro Social "Associação Beneficente Adílson Moreira Theodoro.

O suposto uso do centro social "Núcleo Social Daniella Santos", para captar e fazer gastos ilícitos de recurso de campanha também fez o MPE processar a deputada Daniella Ciriaco Santos. O assistencialismo político ameaça ainda o mandato do deputado Alessandro Alves Calazans, acusado pelo MPE de uso eleitoreiro das unidades do centro social Alessandro Calazans e da Associação dos Moradores do Parque Anchieta e Adjacências (AMPAA).

O "Centro de Ação Social Gente Solidária", antigo "Centro Social Domingos Brazão" é também alvo de duas representações, em que o MPE pede multa ao deputado Domingos Inácio Brazão por propaganda eleitoral antecipada. Na primeira, a fiscalização do TRE-RJ teria flagrado o uso de placas com o nome do então pré-candidato a reeleição. Na segunda, o pedido de punição é por distribuição de camisetas, receituários médicos, adesivos de carros, toalhas, escovas de dente, agendas, cartões de aniversário, todos gravados com o nome do deputado.


Fonte: Ascom TRE

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O PSDC fica com quem?

O companheiro Thiago Ferrugem, fez um comentário em seu blog sobre a situação do PSDC de Campos. Veja abaixo.

"Vocês não ficam curiosos com o rumo que o PSDC vai tomar quando as convenções chegarem? Sim, porque aí não mais poderá violar uma das principais leis da física, o mesmo corpo não pode ocupar dois lugares ao mesmo tempo.

O partido de Peixoto está na frente de apoio ao governo e na FOD. Uma coisa é certa, o presidente local é o vereador Gil Vianna e por isso é a pessoa que representa o partido no município. O partido local tem Cnpj próprio e autonomia e portanto a estadual não pode passar por cima. Claro que pode intervir, mas enquanto não o fizer, aparentemente, o PSDC está com Rosinha Garotinho".

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Mandato de João Peixoto no fio da navalha

Um parecer da Procuradoria Geral Eleitoral leva para cada vez mais longe as esperanças do quase ex-deputado João Peixoto de continuar deputado e, também, de vir a ser o candidato a prefeito de Campos “Anti-Elite” de Sérgio Cabral.

Na quarta-feira, a vice-procuradora Geral Eleitoral Drª Sandra Cureau deu parecer na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico, manifestando-se, em nome do Ministério Público Eleitoral, “pelo acolhimento da preliminar de intempestividade da defesa, e, no mérito, pelo provimento do recurso”.

Em outras palavras, segundo o PGE, os advogados do deputado João Peixoto perderam mesmo o prazo para apresentar a sua defesa, ao contrário da reconsideração da juíza de Campos, que permitiu a inclusão da defesa de João Peixoto fora do prazo. O que significa, que se o ministro Gilson Dipp acolher o parecer da promotoria em decisão monocrática, o deputado João Peixoto perde automaticamente o mandato, sem mais recursos.

As informações são do blog do Esdras.

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