A jornalista na área de economia da Globo, Miriam Leitão, falou sobre a aprovação da lei que redistribui os royalties do petróleo. Logo abaixo segue a opinião da jornalista em seu blog e mais abaixo a entrevista no jornal Bom dia Brasil.
"O petróleo é nosso, de todo o povo brasileiro. E os royalties também vão para o governo federal, que redistribui para os estados. Mas acontece que Rio de Janeiro e São Paulo são produtores.
É como se o minério de ferro de Minas Gerais fosse também partilhado para o Rio Grande do Sul.
A Constituição brasileira estabelece que os estados produtores tenham vantagens. Também não se pode retroagir uma lei para prejudicar, só para beneficiar. Aí há claramente um conflito grande com a lei.
O petróleo, ao contrário de todos os outros produtos, não recolhe ICMS no estado de produção, mas sempre no de consumo. O carro de São Paulo recolhe ICMS lá, o petróleo não recolhe no Rio de Janeiro; é por isso que passou a ter além de royalties, participação especial.
Se for mexer nisso tem de ser feita uma mudança geral na forma de organizar os tributos no país."
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