O ex-presidente da Câmara, Marcos Bacellar, teve seu requerimento de urgência no recurso especial negado pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes.
Marcos Barcellar buscava acelerar o andamento processual do recurso especial, onde obteve decisão favorável da ministra Luciana Lóssio para ser empossado como vereador.
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 158-28.2016.6.19.0076 - CLASSE 32 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RIO DE JANEIRO
Referência:
Protocolo/TSE nº 16.015/2016
Requerente: Marcos Vieira Bacellar
DESPACHO
"Considerando a moldura da decisão da Ministra Relatora, não verifico urgência que justifique a atuação em substituição à Relatora sorteada.
Ante o exposto, encaminhe-se à Relatora."
Junte-se este protocolo aos autos principais.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 30 de dezembro de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Presidente
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