O Colegiado do TRE-RJ julga, na sessão desta quinta-feira, dia 15, seis processos que podem resultar em multa, inelegibilidade e até na cassação de quatro deputados. Alexandre Calazans, Daniella Santos, Dica e Domingos Brazão são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por diversos ilícitos relacionados a propaganda irregular e assistencialismo político, quando o político usa a filantropia de forma eleitoreira. Todos esses deputados têm os nomes vinculados a centros sociais. A sessão plenária inicia-se às 16 horas.
Contra o deputado Jorge Moreira Theodoro, o Dica, há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por suspeita de conduta vedada a agente público, abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e captação ou gasto ilícito de recursos financeiros na campanha à reeleição como deputado estadual. Dica ainda responde a uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) por compra de voto e conduta vedada a agente público em virtude de inauguração do Centro Social "Associação Beneficente Adílson Moreira Theodoro.
O suposto uso do centro social "Núcleo Social Daniella Santos", para captar e fazer gastos ilícitos de recurso de campanha também fez o MPE processar a deputada Daniella Ciriaco Santos. O assistencialismo político ameaça ainda o mandato do deputado Alessandro Alves Calazans, acusado pelo MPE de uso eleitoreiro das unidades do centro social Alessandro Calazans e da Associação dos Moradores do Parque Anchieta e Adjacências (AMPAA).
O "Centro de Ação Social Gente Solidária", antigo "Centro Social Domingos Brazão" é também alvo de duas representações, em que o MPE pede multa ao deputado Domingos Inácio Brazão por propaganda eleitoral antecipada. Na primeira, a fiscalização do TRE-RJ teria flagrado o uso de placas com o nome do então pré-candidato a reeleição. Na segunda, o pedido de punição é por distribuição de camisetas, receituários médicos, adesivos de carros, toalhas, escovas de dente, agendas, cartões de aniversário, todos gravados com o nome do deputado.
Fonte: Ascom TRE
Fonte: Ascom TRE