RIO — Em comunicado divulgado nesta terça-feira, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB) informa que está suspenso o concurso público para preenchimento de 600 vagas no cargo de agente da Polícia Federal, com salário de R$ 7.514,33. As inscrições foram encerradas no último domingo, dia 26. Do total das oportunidades, 30 são reservadas para pessoas com deficiência e 120 para negros.
De acordo com o comunicado publicado pelo Cespe/UnB em seu site, a medida atende a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n.º 2002.38.03.000070-8/1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG. A decisão determina que a Polícia Federal deve adaptar o exame de aptidão física e do curso de formação profissional às necessidades do candidato com deficiência; avaliar, no curso do estágio probatório, da compatibilidade das deficiências apresentadas pelo candidato com as atribuições do cargo; e que as condições clínicas, sinais ou sintomas previstos como causa de incapacidade e inaptidão para exercício da função, não sejam determinantes para exclusão imediata do candidato com deficiência, devendo a incompatibilidade ser aferida durante o estágio probatório.
A decisão da 1ª Vara de Uberlândia atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que informou que o edital reserva as vagas para as pessoas com deficiência, mas que "na prática, frustra a concretização desse direito, uma vez que está explicito nas disposições que não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não".
O Cespe/UnB, no entanto, não informou quando o concurso deve ser retomado. Na nota publicada em seu site, comunica, ainda, que novas informações referentes ao processo seletivo serão divulgadas em data oportuna.
Fonte: O Globo
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