Crise: projeto de Garotinho para salvar municípios será votado nesta terça

Reprodução O Diário

Está prevista para hoje no senado federal o projeto de resolução 15/2015, sugerido pelo ex-governador Anthony Garotinho. 

O projeto, que altera a resolução 43/2001 da Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado, autoriza a antecipação de receita dos royalties para operações de crédito por até 20 anos, desde que as parcelas não ultrapassem 10%. Na prática, o projeto permitirá que estados e municípios produtores adquiram empréstimos com valor equivalente à diferença entre o que receberam entre 2013 e 2014, e o menor valor que receberão entre os anos de 2015 e 2016. Desses recursos, 40% poderão ser utilizados livremente e 60% para uso em educação e saúde. Os empréstimos poderão ser pagos após o término dos atuais mandatos.

Atualização- 14:47 - O Blog do vereador Mauro Silva informa o adiamento da votação.

A Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado adiou mais uma vez a votação do Projeto de Resolução 15/2015, que permite a antecipação de receitas de royalties pela exploração de petróleo e gás natural.

Com a aprovação dessa resolução, os estados do Rio, Espirito Santo e os municípios produtores de petróleo ficariam autorizados a captar recursos para compensar as perdas com arrecadação dos royalties, devido a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional.