Prefeitura exonera todos os DAS

Jornal O Diário

Com o objetivo de economizar e equilibrar as contas do município de Campos, a Prefeita Rosinha Garotinho publicará na edição de hoje no Diário Oficial, uma portaria exonerando todas as pessoas que ocupam cargos comissionados na administração municipal, os chamados de Direção e Assessoramento Superior (DASs).

A publicação torna efetiva a reforma administrativa para readequação da estrutura na administração municipal. Com a medida, a Prefeitura espera economizar R$ 30 milhões até o final de 2016. 

A portaria, com validade a partir da data de sua publicação, não contemplará novas nomeações. No entanto, o subsecretário de Governo, Thiago Godoy, informou que as renomeações acontecerão aos poucos, sendo que as unidades de saúde, como postos e hospitais, e de serviços essenciais terão prioridade. Todas as nomeações serão em caráter interino. "A portaria não representa uma alteração brusca na administração municipal. O que se pretende é recompor a estrutura municipal para que o município possa se adequar as condições impostas pela crise", observou Thiago. "A Prefeita Rosinha determinou que essa adequação fosse feita tendo como objetivos principais manter em dia o pagamento dos funcionários, que são honrados dentro do mês de vencimento, e os serviços essenciais", disse Thiago. 

Dentre as mudanças, ele citou que o atual secretário municipal de Agricultura, Eduardo Crespo assumirá a Superintendência de Aquicultura; para a Agricultura será nomeado Frederico Paes; Paulo Roberto Gomes assumirá a Fundação Municipal de Esportes; Paula Azeredo assume a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, entre outros. 

Além da queda na arrecadação dos repasses de receitas oriundas dos royalties do petróleo, segundo Thiago, o município sofre também com a queda nos repasses de verbas federais e estaduais. "Temos alguns programas de assistência social do governo federal que são administrados pelo município com verbas federais. Na maioria deles, o repasse não está sendo feito há meses e o município tem feito um esforço enorme para mantê-los em funcionamento", disse. 

Nova estrutura - A portaria é um desdobramento da reforma administrativa iniciada pela Prefeita no mês de abril, quando foi instituído o novo organograma administrativo com 11 secretarias, duas Fundações, um Instituto de Previdência, a Procuradoria Geral do Município e uma Companhia de Desenvolvimento. 

Com a nova estrutura, algumas secretarias foram transformadas em superintendências e passaram a atuar dentro da estrutura das secretarias que as incorporaram. O corte no número de secretarias veio acompanhado de redução nos salários dos cargos comissionados, que em alguns casos chega a mais de 50%.