O projeto de lei 2126/2011 enviado ao Congresso pela Casa Civil da Presidência da República é uma mãe para as empresas de internet e uma dor de cabeça para a polícia. O artigo 11, o mais polêmico, determina que o provedor deve guardar os dados de conexão “pelo prazo de um ano”, tempo considerado curto em se tratando de cerco a crimes cibernéticos como o de pedofilia, o maior mal da rede.
Conexão de risco
Há deputados loucos para estabelecer controle da internet, a pretexto de evitar os supostos “crimes contra a honra”.
Olho nos ‘posts’
O artigo 14 do projeto prevê punição dos sites por “danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros”, ou sejam, seus leitores.
Gaveta virtual
A Lei de Crimes Cibernéticos foi esquecida no Congresso. Aprovada no Senado, dorme numa gaveta da Câmara. Foi protocolada há 11 anos.
Fonte: Coluna Claudio Humberto