O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) denunciou a empresária Kenya Thomaz Mayrinck Dias, moradora do município, por prática de discriminação e preconceito de cor contra negros, depois de publicação na rede social Facebook. O texto divulgado pela denunciada tinha como objetivo desmerecer a referida etnia como um todo, e não uma pessoa específica. Desta forma, Kenya Thomaz cometeu infração penal definida no artigo 20, paragráfo segundo, da Lei 7.716/1989, que aborda questões sobre a dignidade pessoal, seja individualmente, como coletivamente. Se condenada, ela pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão.
O post foi publicado na internet no dia 25 de outubro deste ano e teceu comentários de cunho racista e discriminatório em relação à população negra. Ela afirmou, entre outras declarações, que entendia o preconceito existente na sociedade e “porque certas pessoas deveriam permanecer no tronco”, uma referência ao período em que os negros eram escravizados. A denúncia foi feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
A representação contra Kenya Thomaz foi apresentada ao MPF pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Campos dos Goytacazes para adoção das medidas judiciais cabíveis. A competência do MPF no caso é justificada pelo fato de que o Brasil segue a Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, além da existência de artigo na Constituição Federal que dispõe sobre a prática do racismo.
(Fonte: Ascom/MPF/RJ)
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