Percebendo a necessidade de ampliação dos instrumentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, a Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), junto com o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), aprovou e criou mais dois Conselhos Tutelares. Ao todo são cinco Conselhos Tutelares atuantes no município, ampliando a rede de proteção da criança e do adolescente.
Segundo o presidente da FMIJ, Thiago Ferrugem, os conselhos foram distribuídos em pontos estratégicos para ampliar o número de atendimentos, pois a tendência é aumentar a demanda. “Devido ao espaço territorial e o número populacional de Campos, nós tínhamos que ter cinco Conselhos Tutelares. Com isso, vamos conseguir uma atuação melhor e os casos estão sendo redistribuídos, facilitando a busca ativa de casos de violência sexual e trabalho infantil”, destacou.
Os Conselhos Tutelares I e II funcionam na Avenida Francisco Lamego, 167, no Jardim Carioca, atendendo os bairros e localidade da margem esquerda do Rio Paraíba. Os Conselhos Tutelares III e IV continuam funcionando na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, ao lado do Bedalab, na margem direita. Já o Conselho Tutelar V funciona na Rua São Gonçalo, 74, em Goitacazes, para os atendimentos em Baixada Campista.
- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que a simples suspeita de violação dos direitos da criança e do adolescente deve ser denunciada ao Conselho Tutelar – ressaltou Thiago. Ele informou que os denunciantes podem ligar para o Dique 100 ou para os institucionais dos conselhos: 8826-4221/25/31 e 2726-7481.
Secom
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