A Câmara de Vereadores de Campos aprovou dois projetos de lei encaminhados pelo vereador Albertinho. Um deles foi o Programa de Prevenção Dental em crianças de 6 meses a 3 anos de idade. O outro foi a respeito da divulgação de fotos de pessoas desaparecidas no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal.
O Projeto de Lei 0296/2013 dispõe sobre o Programa de Prevenção Dental em Crianças pequenas. “Os bebês têm necessidade de cuidados bucais especiais que todos os pais devem conhecer. Entre esses cuidados estão à prevenção das cáries causadas pelo uso da mamadeira e a certeza de que seu filho está recebendo uma quantidade adequada de flúor. As cáries de mamadeira são causadas pela exposição frequente a líquidos que contém açúcar, como o leite, as fórmulas preparadas para bebês e os sucos de fruta”, explicou Albertinho.
Já o Projeto de Lei 359/2013 autoriza o Poder Executivo a disponibilizar nomes e fotos de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos, desde que solicitado pela respectiva família, mediante a comprovação do desaparecimento através do Boletim de Ocorrência Policial.
“O alto índice de desaparecimentos no município, de crianças, adultos e idosos nos leva a refletir o quanto é desesperador para uma família, suportar tal fato. A iniciativa tem como finalidade ajudar famílias que se veem sozinhas e sem perspectivas de encontrar seus familiares na proporção em que se somam os dias. Desta forma, a utilização da página Prefeitura para divulgação dos nomes e fotos será mais um veículo de auxilio e prestação de serviços à população”, concluiu o vereador.
Após a aprovação na Câmara os projetos de leis serão publicados no Diário Oficial e vão para o gabinete da Prefeita Rosinha Garotinho para aguardar sua apreciação e sanção. Após sancionadas pela prefeita, os projetos se tornam leis e são novamente publicadas em Diário Oficial para começar a vigorar.
Ascom Câmara
0 comentários:
Postar um comentário