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TRE extingue comissão irregular de fiscalização da propaganda eleitoral


Por indícios de irregularidades, o TRE-RJ extinguiu, por unanimidade, a Comissão Permanente de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (CPFPE), na sessão desta quarta-feira (18). “As atribuições dessa comissão se sobrepunham às da Polícia Federal e da própria Corregedoria Regional Eleitoral”, justificou o presidente do TRE-RJ, desembargador Bernardo Garcez. Criada na gestão anterior, em fevereiro deste ano, a Comissão funcionava na sede do Tribunal, com policiais civis e militares, além de um major do Corpo de Bombeiros, que exerceriam funções exclusivas das polícias Federal e Militar.

Ao contrário do que determina o Conselho Nacional de Justiça, havia ainda quatro automóveis Vectra blindados à disposição do setor. Os carros pertenciam ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e foram devolvidos. “Insisti que me apresentassem um relatório com as atividades desempenhadas pela comissão, mas até hoje eles não me enviaram”, criticou o presidente do TRE-RJ. Os funcionários requisitados serão devolvidos aos órgãos de origem e deverão apresentar um relatório, para apuração de possíveis ilegalidades.

Ascom TRE
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