O concurso público de Quissamã ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (28). Acatando um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, o Desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu o andamento do concurso público realizado pelo município.
De acordo com o teor da decisão, houve "obstáculos desnecessários para a realização da inscrição, porque previu apenas o modo de inscrição presencial, o que obrigou aos interessados a se deslocarem até o município". O desembargado afirma ainda na decisão que houve outras irregularidades "como a indicação de apenas uma obra como referencia bibliográfica, sendo tal obra vendida exclusivamente em Quissamã".
A partir da decisão, o município terá que cumprir as exigências feitas para dar continuidade com o concurso. Algumas das exigências são "indicação de outras obras como a referência bibliográfica; reabertura do prazo de inscrição; publicação em veículo de comunicação de grande acesso ao público; possibilidade de inscrição via internet...".
A assessoria de Comunicação do município, por sua vez, disse que a Prefeitura de Quissamã não foi notificada da decisão e o concurso segue em andamento normal.
Fonte: O Diário
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