Da Redação, O Diário
A juíza da 3ª Vara Cível de Campos, Flávia Justos, condenou o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) a três anos de inelegibilidade por irregularidade na desapropriação de 133 imóveis em dois anos de sua primeira gestão, entre os anos de 2000 e 2001. O caso, segundo a decisão, configura ato de improbidade administrativa.
A sentença, que já está em grau de recurso, também atinge o sucessor Alexandre Mocaiber (PSB) e impõe aos réus o pagamento de multas no valor de 20 vezes o salário de prefeito. A ação judicial foi iniciada com base em uma denúncia do ex-procurador Geraldo do município Helson Oliveira.
Helson comandava o departamento jurídico da administração municipal no governo Arnaldo e apontou uma série de irregularidades nas desapropriações, que implicava na compra de imóveis com dinheiro público. A maior parte dos prédios, posteriormente, ficava sem destinação na administração. Ou seja, o município comprava os imóveis de particulares e os mantinham fechados.
Além de apontar irregularidades nos processos para formalização da compra, a denúncia citou superfaturamento nos valores praticados pelo então prefeito para indenizar os proprietários. Fato que surpreendeu o MP e a própria juíza foi a forma consensual com que as desapropriações ocorriam, principalmente, no tocante aos valores. Não havia questionamentos judiciais.
O episódio, na ocasião, ficou conhecido como a "farra das desapropriações" e à época chegou-se a cogitar que as compra desenfreadas de imóveis, na verdade, era uma espécie de "socorro" aos aliados da corte que estavam na "bacia das almas", o que se compreende por dificuldades financeiras. Foi o ano que, talvez, o município tenha realizado o maior número de desapropriações em sua história.
A conta milionária era custeada com dinheiro dos royalties que jorrava nos cofres da prefeitura graças à valorização do barril do petróleo no mercado internacional. "Soa, no mínimo, estranho a este juízo ocorrerem tantas desapropriações no período de dois anos e todos os proprietários de imóveis desapropriados concordarem com os valores oferecidos, não sendo necessária a propositura da ação judicial", escreve a magistrada em um trecho da sentença.
Privilégios da APIC constatados na gestão de Ilsan
Outra distorção, segundo a justiça, foi a cessão de imóveis, após a compra, sem a formalização de contratos de comodatos. Um dos casos citados envolve a Associação de Proteção a Infância (APIC), ONG que era presidida pela então primeira-dama Ilsan Vianna. A ONG passou a ter posse de alguns imóveis desapropriados sem qualquer formalização de contrato de comodato.
Este fato, por sinal, foi um dos que provocaram a condenação do ex-prefeito Alexandre Mocaiber neste processo. Ironicamente, a própria Ilsan Vianna, posteriormente, na condição de vereadora, votou contra a aprovação das contas de Mocaiber no legislativo com base no parecer do Tribunal de Contas que apontou irregularidades em desapropriações e na própria relação financeira do município com a APIC.
A denúncia do ex-procurador gerou o inquérito civil no Ministério Público (de número 0013093-42.2007.8.19.0014)e posteriormente a ação 2007.014.012837-3).
A sentença, caso seja mantida pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Estado, poderá enquadrar o ex-prefeito, mais uma vez, na Lei da Ficha Limpa e impedir uma eventual candidatura à sucessão municipal em 2016. O Diário não conseguiu falar com nenhuma das pessoas citadas na matéria.
O "inferno judicial" impede candidatura em 2016
A decisão também impõe aos réus a perda da função pública - caso estejam exercendo mandato - e "proibição de contratarem com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos, diretamente ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica".
Desde que deixou a prefeitura em janeiro de 2009, o ex-prefeito Arnaldo Vianna enfrenta um verdadeiro turbilhão de condenações. Já teve contas rejeitas pelo TCE, Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas da União e caiu na Lei da Ficha Limpa.
Agora, a nova condenação por improbidade, prolonga agonia jurídica e atropela os planos do ex-prefeito de tentar uma candidatura à sucessão municipal em 2016, com apoio do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Por outro lado, a decisão favorece os planos do vereador Nildo Cardoso (PMDB), que tenta se firmar como nome da oposição no processo sucessório.
