O ministro Luiz Fux afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode acelerar a tramitação de uma eventual ação contra a nova legislação dos royalties do petróleo se entender que o julgamento será essencial para a governabilidade do país.
“Se houver influência no país, no pacto federativo, algo que possa acarretar uma desorganização nos Estados, a própria lei que regula as ações diretas de inconstitucionalidade prevê um rito mais célere”, disse.
Fonte: Valor
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