BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira prioridade para o julgamento de ações sobre os royalties do petróleo. Para ele, as ações que questionam a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, bem como outras ações que cheguem à Corte contra o teor da lei devem ser levadas direto ao plenário do tribunal, sem que haja pedidos de informações para outros órgãos antes do julgamento.
- Eu acho que é um caso de repercussão maior, e aí tem que ir para o plenário para definir. Processo onde há pedido de concessão de liminar é processo urgente, de início. Mas depende de o presidente colocar na pauta - afirmou o ministro.
Fonte: O Globo
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