RIO E BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, na manhã desta quinta-feira no Rio, que as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo contra a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo podem ser julgadas em conjunto. Fux disse que, caso o Supremo entenda que a nova lei dos royalties é um perigo para o pacto federativo, pode agilizar o processo. O ministro admitiu que, em tese, é possível que uma liminar seja concedida em até 24 horas, como já ocorreu outras vezes no Supremo. No entanto, evitou precisar prazos para uma possível decisão de urgência.
— Nesse caso específico, se nós verificarmos que é um problema que gera um abalo institucional muito grande, no pacto federativo, é dever de ofício do ministro tomar as providências. Onde há perigo, o juiz tem que agir imediatamente — disse Fux.
Os governos do Rio e do Espírito Santo entraram nesta sexta-feira com duas Adins no STF. A do Rio tem 51 páginas e a do ES, 148. O governo de São Paulo disse que entraria com a ação, mas ainda não o fez. Os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff às regras foram derrubados pelo Congresso e a promulgação da lei foi publicada nesta sexta-feira no “Diário Oficial”. A ministra Cármen Lúcia foi sorteada para relatar as ações.
— Quando as ações estão tão vinculadas pela mesma questão, elas normalmente são reunidas para julgamento simultâneo, porque os julgamentos díspares sobre a mesma matéria leva ao desprestígio do judiciário — explicou Fux, que participa de um seminário com empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Segundo Fux, o problema ainda não foi discutido pelos ministros, nem informalmente.
Fonte: O Globo
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