O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) vai apresentar nesta terça-feira (6) um substitutivo global, em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Distribuição Justa dos Royalties do Petróleo, propondo uma regra a ser aplicada a toda a renda do produto extraído no mar, tanto da camada pós-sal como da pré-sal, incluindo os campos já explorados pelo modelo de concessão e os que serão licitados pelo regime de partilha de produção. Pelo critério proposto, seria calculada a média do que receberam Estados e municípios produtores ou confrontantes (cujo litoral está defronte de campos) de 2007 a 2011. O valor seria congelado e essas unidades receberiam a mesma quantia de 2013 a 2018. O restante do dinheiro seria distribuído entre todos os Estados e municípios pelos fundos de participação (FPE e FPM, respectivamente), sem destinação predefinida. Porém, o próprio Moreira, reconhece que não há uma posição fechada de todos os integrantes da frente, já que há receio de novo veto presidencial, e por isso, as negociações continuam. Informações do Valor Econômico.
Mais um pra complicar ainda mais.
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