O Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, Thiago Ferrugem, concedeu uma entrevista ao jornal O Diário onde fala da necessidade da instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento de Criança e Adolescente vítima. Thiago também fala sobre maioridade penal e sobre os projetos da FMIJ.
O Diário (OD) – Por que há necessidade de implantar uma Delegacia Especializada no Atendimento de Criança e Adolescente Vítimas (DCAV) em Campos?
Thiago Ferrugem (TF) – Hoje nós temos um número muito alto de crianças e adolescentes vítimas de vários tipos de violência, principalmente abuso sexual. Em 2010, o Conselho Tutelar 2 contabilizou 31 casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Dois anos depois este mesmo conselho registrou 47 casos de estupro de vulnerável. Eu estou falando da ponta do iceberg, pois nós temos três Conselhos Tutelares que também estão levantando os seus números.
OD – Isso significa que os números de casos de abuso sexual podem ser maiores?
TF – Sem dúvida. Por isso que estamos querendo trazer a DCAV para Campos, que será uma regional, com a finalidade de apurar todas estas demandas e investigar esse crime bárbaro que muito tem acontecido aqui e nos municípios vizinhos.
OD– Quais outros tipos de violência contra crianças e adolescentes são comuns no município e na região?
TF– Abandono, maus tratos e diversas crianças que são vítimas neste momento. São várias situações que não podem ser tratadas como um caso. Por isso estamos clamando pela delegacia, onde terão inspetores e profissionais preparados para atender a este público que, em muitos casos, ficam com medo e vergonha de prestar depoimentos em delegacias comuns.
OD– As delegacias comuns são precárias em atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência?
TF– As estruturas das delegacias comuns já são precárias como um todo. Uma pessoa chega a uma delegacia e não consegue ser atendida em menos de quatro horas. E para criança é muito pior. Um caso específico que chegou ao nosso conhecimento foi de uma criança de cinco anos, que teria sido vítima de abuso sexual, que prestou depoimento para seis inspetores diferentes. Para uma pessoa adulta que sofreu violência já é uma situação constrangedora, imagina para uma criança? Em uma especializada tem técnicos, psicólogos, assistentes sociais e profissionais aptos a fazerem abordagens diferenciadas, deixando as crianças mais tranquilas.
OD– A DCAV também visa atender menores infratores?
TF – Os menores em conflito da lei não serão demandas da DCAV, que só trata os casos de crianças e adolescentes que foram vítimas. Eu acredito que a Polícia Civil, e nós já solicitamos, deva fazer um treinamento nas delegacias comuns para um atendimento diferenciado ao menor infrator, mas não é uma situação urgente e especializada, pois a diferença dele para um adulto está na idade.
OD– O município já tem um espaço físico para ceder à Polícia Civil a fim de ser implantada a DCAV?
TF– Estamos esperando uma sinalização da delegada Martha Rocha para que possamos ceder o local. A Prefeitura de Campos tem total interesse em fazer o que for necessário para a delegacia ser instalada no município.
OD– Quais as últimas atividades realizadas pelo Comitê de Enfrentamento ao crack e outras drogas?
TF– Temos realizado reuniões ordinárias e na última as secretarias apresentaram seus equipamentos. Estávamos aguardando um parecer pré-aprovado do Governo Federal sobre o Programa Crack, é Possível Vencer, ao qual o comitê está inserido, para que possamos receber recursos que serão destinados às ações que ainda vamos executar.
OD– Que recursos seriam estes?
TF– Nós pedimos mais de 200 câmeras, que serão integradas à Central de Monitoramento já existente em Campos. A ideia é ampliar um serviço para identificar os pontos onde existam crianças e jovens usuários de drogas e conseguir atender a este público para tirá-lo deste mundo. Pretendemos capacitar os conselheiros tutelares para aprenderem cada vez mais como realizar a abordagem. Através deste convênio, estudamos abrir uma Unidade de Acolhimento Infantil (UAI) destinada para adolescentes dependentes químicos e uma Unidade de Acollhimento aos Adultos (UAA), nos mesmos moldes da Clínica de Reabilitação que está funcionando em Pedra Lisa, na região norte de Campos.
OD– Você é a favor da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos?
TF– Sou radicalmente contra. Reduzir a maioridade penal é tirar um problema da infância e jogar no presídio. Temos que discutir se temos presídios para os atuais presos. Se em uma cela cabem 40 presos, 100 estão encarcerados. É fato que a maioria dos adolescentes em medidas sócio educativas não volta a cometer mais delitos. As condições de retorno para o crime é bem maior para os que estão no presídio. Eu concordo que a legislação deveria apertar um pouco mais, como aumento das medidas sócio educativas, e temos que dar condições. Não posso acreditar na história que os adolescentes agem como adultos.
OD– E o que a Fundação tem realizado para afastar as crianças e adolescentes das ruas?
TF– Nós temos hoje cerca de 900 adolescentes e jovens de 15 a 29 anos inscritos no ProfissaCampos, que são cursos de qualificação profissional, como marcenaria, mecânica, eletricista, pintura, lanternagem, informática básica e avançada, web designer, inglês, e outros. Depois de capacitados, estes jovens terão o Balcão de Empregos como prioridade para serem inseridos no mercado de trabalho. Estamos preparando, junto com a Codemca (Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos), cursos de empreendedorismo para os jovens deste município, bem como criar um canal com o Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos) para que possam recorrer ao microcrédito. Temos o Programa Desafio, que é o reforço escolar para crianças e adolescentes de seis a 14 anos, além do Programa FortaleSer, destinado a crianças vítimas de abuso sexual. Temos seis casas de acolhimento. Vamos reinvestir e ampliar o nosso parque gráfico buscando parcerias para reciclagem de papel, de forma sustentável, e demais projetos que visam melhorar cada vez mais os atendimentos à juventude.
OD– O “Bombeiro Mirim” foi suspenso pelo Governo do Estado. O que o presidente tem feito para o retorno do projeto?
TF– O Governo do Estado nos deu até a metade deste ano para que possamos passar uma posição sobre o Bombeiro Mirim. Se nada acontecer, vamos mobilizar os órgãos estaduais para o retorno. Esse programa é maravilhoso, eleva a autoestima das crianças, elas melhoram de comportamento, a disciplina, se tornam mais companheiras. As que participaram do programa dificilmente estarão envolvidas com problemas de drogas. Não sei por que o governador Sérgio Cabral resolveu suspender esse projeto.
OD– O Programa Guarda Mirim continua?
TF– Continua com cerca de 400 adolescentes, com idade entre 12 a 18 anos incompletos. Eles recebem bolsas que variam de R$ 100 a R$ 230 e não se encontram mais nas secretarias e fundações. Entendemos que, quando completam 18 anos, acabariam sem nenhuma formação, mas todos estão fazendo cursos de qualificação profissional ofertados pela Fundação. A ideia é dar cidadania. Os menores de até 14 anos estão inseridos no Programa Desafio e o restante matriculado em nossos cursos. Esse programa é um investimento de R$ 1 milhão só de bolsas, sem contar os uniformes e transportes.
OD– Pretende reativar o Projeto GoytaFla?
TF– Esse projeto foi criado no Governo de Garotinho para tirar crianças das ruas e descobrir talentos no futebol. E há possibilidade de voltarmos com esse projeto, em parceria com a Fundação Municipal de Esportes (FME). Como o Flamengo é um time popular, a criança vislumbra e passa a colocar o futebol como prioridade na vida e, sendo assim, conseguimos trabalhar educação, cultura e família.
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