Do blog do garotinho
Estive ontem na Comissão de Constituição e Justiça, e me juntei ao coro dos estudantes da UNE pela aprovação do Projeto de Lei 4571/08, que cria uma lei nacional para regulamentar a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. A principal reivindicação dos estudantes é sobre a regulamentação da emissão de carteirinhas de estudantes. O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) determina que caberá a três entidades, União Nacional de Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), padronizarem o modelo do documento junto com o Instituto Nacional de Tecnologia de Informação (ITI). Segundo os estudantes, essa medida acabaria com a fraude das carteirinhas. Somente poderão emitir os documentos para serem aceitos pela nova lei entidades filiadas a essas três organizações dos estudantes. Já os artistas reivindicam uma cota mínima de 40% dos ingressos para ser vendido com meia-entrada a estudantes, idosos, deficientes e pessoas de baixa renda de até 29 anos incluídas no cadastro único do governo federal.
Ontem, com início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, a sessão na CCJ foi encerrada. O projeto pode ser votado hoje na sessão deliberativa da CCJ.
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