Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), reunidos em sessão plenária realizada hoje, julgaram irregular o repasse de R$ 45 mil, em 2011, feito pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, a título de subvenção social, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Leopoldinense.
Os recursos seriam usados para subsidiar a apresentação da escola de samba no evento Campos Folia. No entanto, apesar de ter recebido essa quantia, a entidade não participou do evento, nem prestou contas dos recursos recebidos.
De acordo com o relatório do conselheiro José Gomes Graciosa, a Auditoria Geral da Prefeitura de Campos também concluiu pela existência de dano ao erário.
Por esse motivo, o TCE-RJ condenou o grêmio recreativo a devolver R$ 50.719,84 aos cofres públicos. O representante legal da entidade terá prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para recolher a quantia.
Fonte: Ascom – TCE-RJ
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