Após o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) constatar riscos à população com a "descontinuidade da prestação de serviços", a Prefeitura de Campos decretou ontem situação de emergência na área de transporte coletivo. Com isso, a BK Transportes assume às linhas da Viação Tamandaré, que está fora.
O órgão foi informado pela BK que ela retiraria os veículos de circulação a zero hora de ontem (19/7), alegando que a Tamandaré, sua locatária, estaria inadimplente. O IMTT acionou a Procuradoria Geral do Município para evitar a paralisação do serviço. Há 40 dias o órgão foi informado pela BK sobre o descumprimento contratual e notificou a Tamandaré, exigindo esclarecimentos.
O IMTT e a Procuradoria informaram sobre a situação ao Ministério Público (MP), que recomendou providências para viabilizar a manutenção dos serviços de transporte coletivo no município, "substituindo, se necessário fosse, a empresa permissionária violadora por outra que venha a cumprir suas finalidades".
Tamandaré ignora reunião
Diante do quadro, a Procuradoria Geral instaurou procedimento reconhecendo a situação emergencial e a viabilidade de decreto de dispensa de licitação para manter os serviços de transporte, publicado nesta sexta (19/7). Foi convocada reunião de emergência com os empresários das duas empresas, mas o da Tamandaré não compareceu. O da BK foi indagado sobre a possibilidade de a empresa suprir as linhas emergencialmente. O representante aceitou e a medida foi tomada.
Com o decreto, a Tamandaré deixa de circular e a BK assume as linhas. "O objetivo é evitar a descontinuidade do serviço por no máximo 180 dias, até concluirmos a licitação", disse o procurador geral, Matheus da Silva José.
Fonte: O Diário
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