O vereador Thiago Virgílio (PTC) fez novas denúncias contra o ex-presidente da Câmara de Campos, Nelson Nahim. Thiago acusa Nelson de ter mantido servidores na folha de ponto sem trabalhar. O famoso funcionário fantasma. Leia abaixo o requerimento do vereador onde ele pede a abertura de uma sindicância para averiguar as possíveis irregularidades.
O requerimento:
Considerando a declaração feita pelo ex-chefe da Gerência de Pessoas desta Casa Legislativa de que determinados servidores não trabalhavam, e que somente assinavam o “ponto”;
Considerando que tal prática fere os princípios basilares da Administração Pública, mormente o da legalidade, moralidade e o da eficiência;
Considerando que tal declaração fere em tese o Erário Público, visto a existência de servidores que foram efetivamente remunerados, mas não efetuaram a contrapartida, com a respectiva prestação do serviço;
Considerando que, conforme declaração em anexo, no ano de 2012, tal prática foi rotineira;
Considerando que a prática declarada pelo então chefe da gerência de pessoas configura em tese, ato de improbidade administrativa, mormente os atos previstos no art.10 e 11 da Lei 8.429/92;
Considerando que compete ao ente público municipal apurar responsabilidade do servidor por infração praticada nos termos do art. 166 do Estatuto dos Servidores Municipais;
Por todo o exposto requer esta Comissão de Fiscalização, a designação de sindicância, para apuração da veracidade do conteúdo da declaração do Sr. Márcio Gonçalves de Freitas (ex-chefe da Gerência de Pessoas), requestando para tanto a oitiva do mesmo, como subscritor da referida declaração, dos servidores apontados na referida declaração como beneficiados, do diretor geral à época dos fatos, bem como do ordenador de despesa responsável no período indicado na declaração.
No ensejo, reiteramos votos de elevada estima e consideração.
Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de agosto de 2013.
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Thiago Virgílio Teixeira de Souza
Com informações Blog do Claudio Andrade
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