Estarrecido diante do que classifica como cretinice e a maior irresponsabilidade com a vida humana. Foi o que disse o promotor de Justiça Marcelo Lessa durante uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira(10) sobre a prisão da médica e dona da empresa Nutrindo SID – Serviço de Internação Domiciliar, Sara Evelin(foto abaixo) que determinou que técnicos de enfermagem não prestassem atendimento home care a pacientes graves, sob a alegação de que não havia recebido do município pelos serviços.
“O que eu vi ontem, ao longo desses quase 15 anos de Tutela Coletiva foi o que sem meias palavras posso classificar como a maior cretinice que já vi. A maior irresponsabilidade com a vida humana. Encontrei pacientes abandonados e entregues aos parentes em virtude da retirada dos técnicos em enfermagem como forma de fazer pressão ao município para receber verbas”, declarou o promotor.
Marcelo Lessa afirma que deu voz de prisão a empresária na noite de ontem, após ser procurado por parentes de pacientes que recebem assistência em suas casas de técnicos de enfermagem, através de um contrato da prefeitura com a empresa Nutrindo, para prestação de serviços home care.
A empresária foi autuada em flagrante na 134ª DP/Centro pela acusação de abandono de incapaz. De acordo com o promotor, a empresária passou a noite na delegacia porque o arbitramento da fiança foi condicionado pela delegada Natália Patrão ao retorno da assistência aos pacientes, o que só ocorreu na tarde desta quarta-feira.
Tentativa de criar um caos. Durante a coletiva, o promotor Marcelo Lessa se disse estarrecido com o que viu na casa de pacientes graves.
“Foi uma tentativa de criar um caos. Uma molecagem sem precedentes. Jamais vi uma molecagem dessas. O que seu viu ontem foi mil vezes pior do que o episódio dos ônibus. Porque estava em voga não o transporte das pessoas, mas vidas humanas. Pacientes neuropatas, com AVC, em coma vegetativo, estavam simplesmente aos cuidados de familiares, sem nenhum preparo para fazer isso”, enfatizou.
Marcelo Lessa que estava retornando quando viagem ao Rio quando uma assessora o avisou que parentes de pessoas assistidas pelo home care da Nutrindo tinham sido cientificados pelos técnicos em enfermagem de que não trabalhariam mais por orientação da empresa.
“Junto com a delegada Natália Patrão, vi uma mensagem da Nutrindo que um técnico em enfermagem recebeu por celular Nutrindo, avisando que aqueles que trabalhassem não receberiam o dia de trabalho”, destacou Lessa.
Segundo ainda o promotor, ao contrário do que foi dito pela proprietária da empresa, não se tratou de uma decisão de uma assembléia de uma cooperativa de técnicos de enfermagem. A suspensão do serviço, na verdade, foi uma orientação da Nutrindo.
“A propósito. Esse artifício de uma empresa formar cooperativa nada mais é que um artifício trabalhista para se furtar aos direitos trabalhistas de quem trabalha para ela. A responsabilidade para com os pacientes não é de cooperativa, é da Nutrindo, que é a empresa contratada pelo município. Os pacientes são entregues pelo município por contrato à empresa Nutrindo, que se obriga a prestar a assistência num nível de atendimento de cada paciente que está aos cuidados da empresa, alguns menos e outros mais complexos”, frisou.
E acrescentou: “Pessoas poderiam ter morrido pela irresponsabilidade da Nutrindo de tê-las abandonadas a própria sorte. Foi por essa razão que fui à dona da empresa, que é garantidora desses pacientes, porque contratualmente é a empresa contratada pelo município para prestar o serviço, e dei voz de prisão em flagrante. E ela está presa até hoje, porque a delegada muito corretamente condicionou o arbitramento de fiança ao restabelecimento do serviço. E agora a tarde veio a informação de que ela restabeleceu o serviço. Por esse motivo foi arbitrada a fiança no valor de 10 salários mínimos, e ela pagando a fiança vai recuperar a liberdade, sem prejuízo depois de ser processada pelo crime de abandono de incapaz, porque por sorte dela nenhum paciente morreu. Se algum paciente morresse, ela seria presa por homicídio doloso. Na modalidade conhecida por omissão”, declarou o promotor de Justiça.
Em relação à uma declaração da advogada da empresária, Marcelo Lessa esclareceu. “A empresária foi presa em flagrante pelo crime permanente de abandono de incapaz. Ela recebeu voz de prisão em flagrante pela prática desse crime. Em se tratando de prisão em flagrante, não depende de mandado de prisão. Foi por essa razão que passou a noite na 134ª Delegacia de Polícia. Mesmo com pagamento atrasado, mesmo que tivesse sem receber desde 2013, isso na iria minimizar o crime de ter abandonado os pacientes”, finalizou.
Prefeitura pagou mais de R$ 2 milhões
O secretário de Saúde e o procurador da Prefeitura de Campos, Doutor Chicão e Matheus José, respectivamente , participaram da entrevista coletiva.
De acordo com Doutor Chicão, não existe valor fixo pela prestação de serviços da Nutrindo. A prefeitura pagou R$ 2 milhões, sendo R$ 1,4 milhão no mês de setembro, e hoje R$ 630 mil.
“O contrato com a Nutrindo está vigente e houve uma prorrogação por mais seis meses até que haja nova licitação”, disse Doitor Chicão, que acrescentou que a dívida alegada pela Nutrindo será auditada.
Fonte: Campos24horas
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