A resolução 02 de 2015 do Senado Federal, que permite a criação de Fundo de Recuperação de Receitas, com antecipação de royalties, vai ser a salvação dos municípios produtores, apontou a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que se reuniu na noite de terça-feira (23), em Macaé. A Ompetro contratou empresa especializada que vai ajudar as prefeituras a acessar aos benefícios da resolução, que foi uma proposta feita pelo ex-governador e secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, apresentada pelos senadores Marcelo Crivella (RJ) e Rose de Freitas (ES) e que foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal.
Na reunião da Ompetro, em Macaé, com prefeitos e representantes de 11 municípios, como secretários de Fazenda, ficou acertada a contratação de consultoria para ajudar as prefeituras a anteciparem os ativos de royalties e participações especiais, acessando os benefícios da Resolução 02 de 2015 do Senado Federal, que cria Fundo de Recuperação das perdas com as receitas da produção de petróleo.
No encontro, técnicos de empresa especializada com atuação em grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro, apresentaram detalhes da resolução 02 de 2015, com informações importantes que empolgaram os prefeitos e secretários presentes. Os integrantes da Ompetro destacaram que as regras estabelecidas pela Resolução estabelecem chances dos municípios retomarem suas atividades, sem comprometer gestões futuras, já que há mecanismos como o de comprometimento de no máximo 10% ao ano dos royalties a serem recebidos para pagamento de antecipações, com a emissão de títulos no mercado financeiro internacional.
Uma das informações divulgadas é de que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) está aguardando a solicitação por parte dos municípios do cálculo das perdas, a exemplo do que já foi requisitado pela prefeitura de Campos. Será fornecido aos municípios, através da Ompetro, modelo de carta de solicitação das informações à ANP.
Também será fornecido pela Ompetro, a partir da assessoria contratada, o modelo da lei que deve ser aprovada pelas Câmaras Municipais para autorizar os municípios a terem acesso à Resolução 02 de 2015 do Senado Federal.
Campos24horas
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