O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, sancionou a lei 238/2015, que prevê a Reforma Administrativa da prefeitura. O projeto, publicado nesta quinta-feira, reduz de 62 para 25 secretarias, com seus respectivos fundos municipais, além de sete órgãos da administração indireta. A economia será de R$ 34 milhões por ano e, em média, R$ 51 milhões até o final do governo, em 2016.
A proposta foi aprovada, em caráter de urgência, pela Câmara de Vereadores, no dia 3 de junho. A ideia é tornar a gestão da prefeitura mais eficiente com a diminuição das tramitações processuais e com o maior controle, devido à simplificação dos processos e à aglutinação de departamentos.
O projeto concretiza um diagnóstico iniciado há dois anos, com um trabalho construído internamente por servidores e gestores municipais, sem custos com consultorias e auditorias externas. Além disso, a lei beneficiará futuras administrações.
De acordo com Dr. Aluízio, a reforma garante os direitos dos servidores públicos municipais, atingindo diretamente apenas os cargos que são de livre nomeação, os chamados cargos comissionados. "A reforma traz ganhos significativos como a valorização do servidor, eficiência na administração, a preservação dos empregos e o corte dos supersalários", afirma Dr. Aluízio, acrescentando o estabelecimento do novo teto de R$ 17 mil para os vencimentos dos servidores.
Fonte: O Diário
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