Fui informado agora há pouco que o presidente do Senado, José Sarney, está reunido com um grupo de senadores elaborando uma cédula onde quer colocar em votação amanhã, em uma única sessão, os mais de 3 mil vetos que não foram votados pelo menos nos últimos 10 anos.
É uma tentativa de driblar a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a sessão em que a Constituição Federal e o Regimento Comum do Congresso Nacional foram rasgados, e abrir caminho para a votação do veto da presidente Dilma à Lei dos Royalties.
Ocorre que a decisão do ministro do STF não foi apenas em relação à ordem cronológica dos vetos. O ministro Fux baseou-se também numa ofensa ao Artigo nº 66, Parágrafos 4º e 6º da Constituição de 1988.
No entender do ministro Fux também foi desrespeitado o direito constitucional das minorias parlamentares traduzidas na criação de um procedimento legislativo permanente que não permita às maiorias ignorar as leis.
E terceiro ele elenca uma série de afrontas a dispositivos regimentais do Congresso Nacional.
Esse Sarney não se emenda mesmo.
Fonte: Blog do Garotinho
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