Os defensores da votação do veto da presidente Dilma à lei dos royalties do petróleo tiveram uma amarga derrota esta noite. Eles precisavam da leitura do ofício do presidente do Senado, José Sarney, instituindo na sessão de hoje a Comissão responsável pelo parecer de todos os vetos para que amanhã pudessem votar o veto à lei dos royalties.
Logo na abertura solicitei uma questão de ordem à presidente da sessão, deputada Rose de Freitas. Li para ela o trecho da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que diz que a não votação dos vetos durante tanto tempo implicava no trancamento da pauta do Poder Legislativo. E nenhuma matéria poderia ser votada sob pena de descumprimento de decisão judicial proferida pela mais alta Corte do país.
Sublinhei que “determino à mesa diretora do Congresso Nacional que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial nº 38/2012 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento, observadas as regras regimentais pertinentes”.
Criou-se então uma grande balbúrdia no plenário com vários deputados e senadores que defendem a redivisão dos royalties pressionando a presidente da sessão a ler o ofício do presidente José Sarney. A deputada Rose de Freitas ficou numa encruzilhada. Após consultar a assessoria jurídica da Câmara afirmou:
“Acato a questão de ordem colocada pelo deputado Anthony Garotinho. Realmente não tenho como prosseguir com a sessão porque há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que me impede de deliberar sobre qualquer assunto até que os vetos sejam votados. Está encerrada a sessão”.
Atendendo a telefonema do presidente do Senado, José Sarney, a deputada convocou nova sessão para amanhã.
Se vai acontecer ou não é outra história.
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