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Royalties: STF autoriza votação dos vetos presidenciais


Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (27) revogar liminar (decisão provisória) que determinou a votação em ordem cronológica, pelo Congresso Nacional, dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes.

Com a decisão, a liminar fica suspensa, mas o mérito do processo ainda será julgado posteriormente, em data a ser definida. Com isso, os ministros afirmaram que os parlamentares podem, por enquanto, votar os vetos na ordem que quiserem. Isso abre caminho para votação do veto presidencial à lei dos royalties, que motivou o impasse.

Mais informações no G1.

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