Recebi há instantes a ligação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves comunicando que na próxima terça-feira será votado o veto dos royalties do petróleo, e na quarta-feira, o Orçamento da União. Conforme prevíamos os estados não produtores vão passar um rolo compressor em cima do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de uma forma covarde e desnecessária, pois mesmo que o veto seja derrubado este ano, o efeito financeiro desejado pelos estados e municípios que querem garfar os nossos royalties não pode ser aplicado este ano devido aos princípios da anterioridade e da anualidade tributária, que determinam que qualquer mudança tributária só tem vigência no ano seguinte.
Estou ligando para todos os deputados do Rio e avisando da decisão do Congresso. Vamos reagir. E se o veto for derrubado a batalha prosseguirá no Supremo Tribunal Federal.
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