Clientes do serviço de água e esgoto em Campos estão conseguindo na Justiça, anular a cobrança da taxa de coleta e tratamento de esgoto, incluída na conta de água, por não contarem com o serviço, a exemplo do que ocorreu recentemente na cidade do Rio de Janeiro, em áreas de concessão da Cedae.
Além de cobrar pelo esgoto não tratado, a concessionária Águas do Paraíba realiza outra cobrança irregular: a troca de antigas manilhas de concreto danificadas por tubos de PVC em bairros onde ligações de esgoto foram feitas pela antiga concessionária, a Cedae. O pagamento, nestes casos, já havia sido feito à empresa estadual.
Revolta - Para o idoso de iniciais W.M.S., a cobrança da tarifa de esgoto sem o bombeado para uma estação de tratamento é ilegal. “Quando a Águas do Paraíba passou a colocar na conta de água, a tarifa de esgoto, achei um crime. A empresa joga o esgoto no canal sem tratamento. Entrei na Justiça e ganhei”, declarou o aposentado morador no bairro da Penha.
Cobrança antes da casa ficar pronta
Morador no Parque Julião Nogueira, Leandro dos Santos é outro descontente. “A Águas do Paraíba me cobra a tarifa de esgoto desde quando eu estava fazendo a obra, ainda sem banheiro. E ainda hoje o esgoto de toda a rua é lançado no canal, porque a empresa ainda está construindo a Estação de Tratamento de Esgoto (ETA). Meu tio e outros moradores acionaram a Justiça e foram indenizados. Logo que concluir minha obra, também vou buscar meus direitos”.
Sobre a cobrança indevida para troca de tubulações de esgoto, o problema é maior onde a concessionária realizou o serviço durante obras de infraestrutura da prefeitura, casos dos bairros do Matadouro, Horto, Califórnia, Jóquei Clube e Penha, entre outros. “Quando a empresa colocou o tubo plástico na rede de esgoto, deu um documento para todos nós avisando que cobraria a tarifa de esgoto, mesmo se a gente não ligasse o cano das fossas na rede”, disse a dona de casa Diolene Pessanha.
Empresa contesta - A Águas do Paraíba, através da assessoria, disse que “a empresa não faz cobrança indevida da tarifa de esgoto”. Disse que “pela legislação, podemos cobrar logo após a rede passar na rua. Sobre a cobrança da tarifa de esgoto em bairros onde os dejetos não são tratados, a assessoria afirmou que “a empresa cobra a tarifa somente do esgoto que ela coleta”.
Fonte: Jornal O Diário
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