Com base em dados do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), o advogado Francisco de Assis Pessanha Filho disse, ontem, que Rosinha Garotinho está elegível. Ele ressalta que o nome da prefeita de Campos não consta nem na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nem na relação do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Quem acessar o site do TRE, na parte reservada a ‘resultado de julgados para registro de candidatura’ irá encontrar, na relação dos nomes ressaltados na Lei Complementar nº 135, o nome de Rosinha e do vice-prefeito Doutor Chicão, porém, com uma observação que está sendo omitida nas matérias do jornal Folha da Manhã”.
O advogado reproduz: “Abuso de poder econômico. Cassação de mandato, pena fixada com base nos artigos 22, da LC 64/90 c/c 14, § 10, CF/88. Efeitos da condenação suspensos por Liminar da AC 423810 até o julgamento do Agravo no TSE”.
“Portanto, a decisão que tornou Rosinha inelegível pelo Juízo de Campos está suspensa, conforme mostra a própria página do TRE”, reforça Francisco de Assis. Os advogados da prefeita já pediram ao Tribunal a retirada do nome dela e o de Doutor Chicão da relação.
Fonte: O Diário
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