DECRETA:
Art. 1º- Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 08 (sexta-feira), 11 (segunda-feira), e 13 (quarta-feira) de fevereiro de 2013, em virtude do Carnaval.
Art. 2º- Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na presente data.
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2013.
Rosinha Garotinho
Prefeita
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