Os presos que trabalhavam fora da cadeia e possuem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço poderão sacar o dinheiro do fundo após um acordo firmado nesta segunda-feira (8), entre o Conselho Nacional de Justiça e a Caixa Econômica Federal. A medida deve beneficiar em torno de 27 mil pessoas com direito a saques, nos casos previstos na legislação do FGTS. O vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Ferreira Cleto, disse que não foi criada “nenhuma modalidade específica”. O juiz Luciano André Losekann, do CNJ, ressaltou que custa caro liberar o FGTS para presos, atualmente, pois o Estado tem que destacar uma guarda de agentes, fechar ruas e isolar a agência bancária onde será feito o saque. A partir de agora, o processo de liberação será bem mais rápido — em torno de duas semanas, de acordo com Fábio Cleto. Bastará o trabalhador recluso solicitar o saque na presença do juiz da Vara de Execuções Penais, e este encaminhará os documentos à Caixa para análise e posterior crédito na conta corrente indicada.
Informações da Coluna Claudio Humberto
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