Antecipando-se à redução de receita que será imposta à maioria dos municípios brasileiros em 2015, a prefeita Rosinha Garotinho publica nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial um decreto que dispõe sobre a necessidade contratos e convênios firmados pela administração publica municipal direta e indireta serem reduzidos para enfrentar a perda de arrecadação projetada.
Em seu decreto, a prefeita Rosinha Garotinho ressalta que a Resolução 793, publicada no dia 03 de outubro de 2014, pela Secretaria de Estado de Fazenda, reduziu a participação do município de Campos na arrecadação de ICMS de 4,074 para 3,572, o que ocasionará a diminuição de R$ 60 milhões de ICMS nos cofres públicos.
A prefeita Rosinha Garotinho também destacou que a redução significativa do preço do barril de petróleo, que foi negociado na média do ano em 100 dólares, e já está em 80 dólares, provocará perdas imensas na parcela de royalties e participação especial que o município receberá em 2015.
No decreto, a prefeita lembrou ainda que as incertezas macro-econômicas conduziram o Comitê de Política Monetária a elevar a taxa básica de juros em sua última reunião, sinalizando para uma recessão econômica em 2015, e consequentemente queda da receita federal em suas transferências aos municípios.
Em consequência desse quadro, a prefeita determinou a todos os secretários, presidentes de fundações, presidentes de autarquias, e presidentes das empresas públicas, providencias para supressão de contratos e convênios, em caráter continuo, em no mínimo 20% dos valores contratados. Em alguns casos, se necessário, o cancelamento do convênio ou do contrato, tudo em conformidade com a Lei 8.666/93. As medidas serão implementadas a partir de primeiro de janeiro de 2015, e os membros da administração municipal foram orientados as nos meses de novembro e dezembro promoverem os ajustes necessários para cumprimento do decreto.
Fonte: O Diário
0 comentários:
Postar um comentário