Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 7555/14) permite ao trabalhador sacar recursos do FGTS para manter micro e pequenas empresas recém-criadas. Pelo texto a movimentação poderá ocorrer somente após 90 dias da abertura do negócio de que participe o titular da conta. O interessado deverá comprovar o efetivo funcionamento da empresa.
O deputado Jorginho Mello (PR-SC), autor do projeto, argumenta ser necessário estimular o empreendedorismo no Brasil. "Muitos negócios novos não completam o ciclo inicial de formação por falta de capital de giro e de recursos necessários para fazer frente aos primeiros meses de consolidação", afirmou.
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Diário
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