Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que os sete empates registrados no julgamento do mensalão, se convertem em absolvição. Eles reforçaram o princípio in dubio pro reo, segundo o qual, a dúvida beneficia o réu no processo penal. A condenação só pode ser imposta com a certeza do cometimento do crime. No caso dos tribunais, o empate é a expressão maior da dúvida.
Com a decisão, sobe para 12 o número de réus totalmente absolvidos pelo Supremo. Dos 37 réus, 25 foram condenados. Cinco deles foram absolvidos por alguns crimes e condenados por outros.
A posição do STF foi definida na abertura da sessão desta terça-feira (23), quando o presidente Ayres Britto levantou questão de ordem sobre os empates. Nove ministros concordaram com o presidente.
Informações do blog do Francisco Pessanha.
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