A Câmara de Vereadores de Campos aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (01) projeto de lei nº 0249/2013, do vereador Thiago Virgílio Teixeira de Souza, que institui o programa IPTU Verde. Ele segue agora para sanção da prefeita Rosinha Garotinho. Seu objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando em contrapartida benefício tributário ao contribuinte.
Será concedido benefício tributário, consistente em reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis residenciais e de terrenos que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Será concedido benefício tributário, consistente em reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis residenciais e de terrenos que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Fonte: Ascom
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